A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), esclarece sobre as medidas adotadas para a normalização da emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no município, após a identificação de uma instabilidade pontual que afetou prestadores de serviços locais.
De acordo com a Semef, o problema ocorreu exclusivamente em Manaus e esteve relacionado à formatação de um arquivo com dados complementares do cadastro, impactando temporariamente a emissão de notas por meio do emissor web integrado ao Emissor Nacional. A secretaria informou que já atua na correção da situação e a expectativa é de que a normalização ocorra até esta segunda-feira, 5/1.
A secretária em exercício da Semef, Karliley Capucho, reforçou que a ocorrência foi isolada e não comprometeu o funcionamento do sistema em outros municípios. “Identificamos rapidamente a origem da instabilidade e estamos trabalhando para garantir a plena regularização do serviço dentro do prazo previsto, assegurando tranquilidade e segurança aos contribuintes de Manaus”, destacou.
A Semef também alertou para orientações fundamentais quanto à emissão de notas fiscais referentes a serviços prestados em dezembro de 2025. Nesses casos, a emissão da NFS-e deve ser realizada obrigatoriamente pelo Sistema Nota Manaus, não sendo permitido o uso do Emissor Nacional, exceto para os prestadores enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEI), que continuam utilizando a plataforma nacional.
Segundo a secretária em exercício, o cumprimento dessas diretrizes é essencial para evitar inconsistências fiscais. “É muito importante que os contribuintes observem corretamente o sistema adequado para cada período de prestação de serviço, especialmente neste momento de transição, para evitar problemas futuros na escrituração e no recolhimento dos tributos”, enfatizou.
Desde 1º/1, o Emissor Nacional passa a ser utilizado exclusivamente para a emissão de notas fiscais relativas aos serviços prestados a partir dessa data, conforme estabelece o Decreto nº 6.743, publicado no Diário Oficial do Município em 16 de dezembro de 2025.
A emissão da NFS-e deverá ser feita exclusivamente pelos emissores disponibilizados no Portal Nacional (www.gov.br/nfse), seja pelo emissor web, aplicativo mobile ou integração via API com sistemas próprios das empresas.
Para auxiliar os contribuintes, a Semef disponibiliza manuais operacionais detalhados no portal Nota Manaus, além de atendimento por meio do Disque Manaus Atende, pelo número 156, e pelo e-mail: nota.monitoramento@manaus.am.gov.br.
A secretaria lamenta eventuais transtornos causados e reforça o compromisso com a transparência e a orientação contínua à população e aos prestadores de serviços do município.
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Texto – Anderson Farias/Semef
Foto – Divulgação/Semef