Em três dias de fiscalização, a Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro , encerrada nesta quinta-feira (5/2), fiscalizou 171 postos em 8 estados do país e no DF, detectando 787 irregularidades detectadas, segundo dados do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A operação foi coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
Nos três dias da operação de combate a fraudes na qualidade e na quantidade de combustível, o Inmetro fiscalizou 3.815 bicos de abastecimento em 171 postos de combustíveis para verificar se a quantidade entregue ao consumidor corresponde ao volume indicado no painel da bomba, bem como as condições dos componentes de segurança dos equipamentos. Após a análise, 735 bicos foram reprovados, resultando em 241 interdições e 282 autuações.
Já a ANP fez, nos três dias, 746 testes de qualidade de combustível em 149 postos, emitindo 52 autos de infração por desconformidade com os parâmetros legais e interditou um bico abastecedor; realizando ainda uma interdição e uma apreensão
A Operação Tô de Olho percorreu simultaneamente Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e busca ampliar a efetividade da vigilância de mercado por meio da atuação integrada de órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor.
Veja também – Inmetro e ANP fazem operação nacional contra fraudes em postos de combustíveis
Balanço Final dos três dias de operação
FISCALIZAÇÃO METROLÓGICA (QUANTIDADE) – INMETRO
UF
Postos
Total de bicos
Aprovados
Reprovados
Interditados
Autuados
Apreenssões
AM
12
198
194
0
0
0
0
BA
30
513
106
236
25
25
9
DF
25
1506
1198
268
141
144
96
GO
27
534
426
36
12
15
4
MA
17
166
119
37
0
10
0
PE
23
373
317
57
4
38
0
PI
15
146
106
26
3
1
0
RJ
10
123
49
46
46
46
40
RS
12
256
196
29
10
3
0
171
3815
2711
735
241
282
149
FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE – ANP
UF
Postos
Testes de Qualidade
Autos de infração
Interdições cautelares
Apreensões
Quantidade de amostras coletadas para exame em laboratório
AM
11
55
2
0
0
0
BA
21
91
8
0
0
5
DF
25
153
8
0
0
2
GO
25
119
8
0
0
2
MA
14
63
2
0
0
0
PE
17
81
4
0
0
6
PI
11
58
10
0
0
1
RJ
09
53
3
0
1
4
RS
16
73
7
1
0
0
149
746
52
1
1
20
Operação Integrada
A ação teve o apoio das polícias civis e dos órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I) e ocorre simultaneamente no Distrito Federal e em oito estados nas cinco regiões do país.
As equipes atuaram em cidades previamente selecionadas, com a meta de fiscalizar cerca de 180 postos de combustíveis em todo o país. As ações incluem a verificação do volume efetivamente entregue ao consumidor, das condições das bombas medidoras, da existência de manipulações eletrônicas e da regularidade das manutenções realizadas, bem como da qualidade dos combustíveis.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
No caso de autuação pelo Inmetro, os postos flagrados com irregularidades podem receber multas entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. Nos casos de fraude, as bombas devem ser substituídas, conforme a Portaria Inmetro nº 170/2025.
Além das multas, podem ser aplicadas medidas como autuações, interdições e apreensão de equipamentos.
A operação faz parte do Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ) , lançada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), que é presidido pelo ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e tem a colaboração do setor produtivo e da sociedade.
Orientações ao consumidor
● Verifique se a bomba possui o selo do Inmetro
● Confira se os mostradores estão em bom estado, sem rachaduras, opacidade ou falhas de leitura
● Observe se a iluminação permite visualizar claramente o volume e o preço a pagar, inclusive à noite
● Verifique se os indicadores eletrônicos estão funcionando corretamente, sem dígitos apagados ou danificados
● Cheque se mangueiras e conexões estão íntegras, sem vazamentos ou deformações
● Confirme se o posto dispõe da medida-padrão de 20 litros, verificada pelo Inmetro
Essas orientações auxiliam na identificação de possíveis irregularidades e no cumprimento das normas técnicas. A responsabilidade pela conformidade das medições é do posto revendedor e do fabricante da bomba medidora.
Em caso de suspeita de irregularidades, o consumidor pode entrar em contato:
– com a Ouvidoria do Inmetro pelo site gov.br/inmetro ou pelo telefone 0800 285 1818, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30; ou
– com a ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).