Trocar dívidas por mais atendimentos no SUS é a base de funcionamento do Agora Tem Especialistas. Iniciativa com participação da PGFN une saúde pública e regularidade fiscalApós seis meses do Agora Tem Especialistas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começou a receber os créditos gerados a partir da prestação de serviços de saúde à população. Apenas na modalidade criada especificamente para o programa, nove hospitais regularizaram 785 dívidas com a União, no valor total de R$ 453 milhões. Esses hospitais tiveram mais de R$ 262 milhões de abatimento concedidos pela União.
Trocar dívidas por mais atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) é a base de funcionamento do Agora Tem Especialistas, iniciativa do Governo Federal que contou com a atuação da PGFN e da Receita Federal do Brasil (RFB).
O assessor especial da procuradora-geral da Fazenda Nacional que participou da iniciativa, Theo Dias, explicou o mecanismo da política pública. “A partir desse ano, os hospitais poderão quitar as prestações dos acordos que já tinham com a PGFN, que firmaram recentemente ou que vierem a celebrar, utilizando créditos financeiros conferidos aos participantes do Agora Tem Especialistas”, destacou Theo.
Ainda segundo ele, a expectativa é de que a União receba R$ 2 bilhões por ano até 2030. Por meio do programa, Theo avaliou que “a PGFN encurta o caminho entre a arrecadação tributária e a política pública que faz a diferença na vida das pessoas”.
Mais oferta na saúde pública
O Agora Tem Especialistas surgiu como solução para ampliar a oferta de serviços de saúde pública, sendo instituído em junho pela Medida Provisória nº 1301/2025 convertida na Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025 . No Ministério da Fazenda, o programa é regido pela Portaria Conjunta MS/MF nº 10/2025 e Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11/2025 . A iniciativa permitirá que os hospitais inscritos no programa obtenham créditos financeiros em troca da prestação de serviços de média e alta complexidade para o SUS, como tratamentos oncológicos e cirurgias ortopédicas.
Alguns hospitais optaram por aderir a diferentes negociações oferecidas pela PGFN. Outros preferiram manter os acordos já firmados, utilizando os créditos financeiros gerados pelo programa para quitação de prestações que vão vencer a partir deste ano.
Sobre o programa
O Agora Tem Especialistas tem como objetivo reduzir as filas de espera do SUS, levando à população onde já há especialistas e infraestrutura instalada para procedimentos de média e alta complexidade. A iniciativa do governo federal tem como base o trabalho da PGFN e da RFB, que viabiliza a transação tributária com hospitais privados e filantrópicos. A partir da adesão ao programa, os créditos financeiros e passivos fiscais são convertidos em prestação de serviços direta para a população.
Hospitais regularizam R$ 453 milhões de dívidas com a União por meio do Agora Tem Especialistas
