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Nova lei libera venda de remédios em supermercados; entenda

24 de março de 2026
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O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.357 que autoriza a instalação de farmácias em supermercados, desde que em área delimitada e exclusiva, para a venda de remédios nesses locais. A medida visa ampliar o acesso a medicamentos, mas exige cumprimento de normas sanitárias e presença de farmacêutico. O texto foi publicado na segunda-feira (23/03) no Diário Oficial da União. Entenda como vai funcionar a nova lei. Quais são as principais regras para venda de remédios em supermercados? As farmácias devem ser instaladas em área independente e exclusiva dentro do supermercado, com separação completa das demais seções. É proibida a oferta de remédios em áreas abertas ou gôndolas. A presença de farmacêutico habilitado é obrigatória durante todo o horário de funcionamento. Como será o controle de medicamentos especiais? Remédios sujeitos a controle especial só poderão ser entregues após o pagamento. O transporte do balcão até o caixa deve ser feito em embalagem lacrada e inviolável. Todas as normas sanitárias e de vigilância devem ser rigorosamente seguidas. Os supermercados poderão vender remédios online? Sim, a nova lei libera que as farmácias e drogarias licenciadas utilizem plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega, desde que cumpram integralmente as regulamentações sanitárias aplicáveis. Qual é o objetivo da nova lei? A medida visa ampliar o acesso da população a medicamentos, oferecendo mais opções de compra. Porém, o texto garante a necessidade de manter as exigências de segurança e qualidade no armazenamento e dispensação dos produtos farmacêuticos. Como ficará a estrutura das farmácias nos supermercados? As farmácias em supermercados deverão ter estrutura adequada, incluindo consultórios farmacêuticos, sistemas de controle de temperatura, ventilação e umidade. Também precisarão garantir o correto armazenamento, rastreabilidade e dispensação dos medicamentos. Fique atento! Até especialistas caíram: o detalhe no boleto do IPVA que rouba seu dinheiro Mercado imobiliário Adeus, preços baixos? Esta região do Paraná virou a nova ‘mina de ouro’ Rango Barateza! O segredo de Curitiba: como uma receita de família virou um império do afeto Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google

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