A Receita Federal informa que a assinatura e transmissão da DCTFWeb — a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, apresentada por empresas e pessoas jurídicas — estão sendo modernizadas para ampliar as formas disponíveis para envio da declaração.
Segundo o Fisco, a atualização não trará mudanças significativas na rotina dos usuários. As novas funcionalidades são intuitivas e utilizam as mesmas formas de acesso empregadas no Portal e-CAC , que passam a ser adotadas também para a assinatura e transmissão da DCTFWeb. A implantação das mudanças está sendo feita ao longo deste mês de abril.
Até então, a DCTFWeb permitia assinatura e transmissão da declaração exclusivamente por meio de certificado digital tradicional. Com esta nova implementação, passam a ser aceitas três modalidades:
· Certificado Digital tradicional;
· Certificado Digital em Nuvem;
· Conta gov.br, nos níveis prata ou ouro.
A ampliação reduz burocracias, amplia as alternativas de opções disponíveis aos contribuintes e proporciona maior flexibilidade no cumprimento das obrigações acessórias. Além disso, possibilita a integração com a conta gov.br, já amplamente utilizada nos serviços públicos digitais, e simplifica o processo para usuários que já acessam o e-CAC com essas credenciais.
A forma escolhida para acessar o Portal e-CAC será a mesma utilizada para a assinatura e transmissão da declaração. No caso de transmissão pela conta gov.br em nome de pessoa jurídica, o usuário deverá selecionar o perfil de responsável legal pelo CNPJ perante a Receita Federal. Para declarações de pessoa física, não é necessário alterar o perfil de acesso.
O novo procedimento reforça a segurança e padroniza o processo de assinatura digital, preservando a experiência já conhecida pelos contribuintes e usuários da DCTFWeb.
Instruções para utilização
O passo a passo completo, com orientações detalhadas e telas ilustrativas, está disponível nas Notas Orientativas na página oficial da DCTFWeb, no portal da Receita Federal.
Em caso de problemas no processo de assinatura com certificado digital tradicional, recomenda-se que utilize um outro navegador de internet ou outras opções de assinatura fornecidas, como certificado digital em nuvem ou conta gov.br.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelos manuais e orientações publicados no mesmo endereço eletrônico ou pelos canais de atendimento da Receita Federal, como o serviço Fale Conosco .
