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Fim do RG antigo? Decreto define data limite para o documento no Brasil

26 de abril de 2026
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Se você ainda carrega aquela cédula de papel plastificada no bolso, é bom começar a se planejar. O Governo Federal, por meio do Decreto nº 10.977, estabeleceu as diretrizes para a modernização da identificação do cidadão brasileiro, definindo, inclusive, a “data de validade” para o atual modelo de expedição física. A data limite: 1º de março de 2032 De acordo com o Art. 26 do decreto, a expedição da Carteira de Identidade em papel de segurança (o modelo tradicional que conhecemos) só será permitida até o dia 1º de março de 2032. Após esse prazo, o padrão nacional migrará definitivamente para novos formatos, priorizando a segurança e a integração digital. No entanto, o texto traz detalhes importantes sobre como essa transição vai funcionar na prática: Escolha do cidadão: Até março de 2032, o titular poderá escolher se deseja o documento em papel ou em cartão de policarbonato (mais resistente), desde que o seu estado já ofereça essa disponibilidade. Antecipação pelos estados: O decreto dá autonomia para que estados e o Distrito Federal encerrem a emissão em papel antes de 2032, caso já possuam tecnologia para o modelo em cartão. Gratuidade na transição: Uma excelente notícia para o bolso: o § 4º do Art. 26 deixa claro que, se você já possui um RG no modelo antigo, a emissão da nova Carteira de Identidade será considerada primeira via, o que garante a isenção de taxas na migração inicial. O que muda na prática? A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) visa unificar o número de identificação em todo o país através do CPF, eliminando a fragmentação onde uma pessoa podia ter um número de RG diferente para cada estado da federação. Fique atento: Embora o papel de segurança ainda possa ser emitido por mais alguns anos, a tendência é que os órgãos de identificação acelerem a transição para o formato digital e o cartão de policarbonato, que oferece camadas extras de segurança contra falsificações. Resumo das regras (Segundo o decreto 10.977) ItemRegra EstabelecidaPrazo final para papel1º de março de 2032Opções de formatoPapel de segurança ou Cartão de PolicarbonatoCusto da migraçãoConsiderada primeira emissão (isenta de taxa para quem tem o modelo antigo)Autonomia EstadualEstados podem encerrar o modelo de papel antes do prazo federal Denominação de Origem Conheça o mel raro do interior do Paraná que nasce de floradas especiais e tem sabor suave Imigração Curitiba é a nova Miami: capital paranaense é a que mais recebe cubanos do Brasil Paixão compartilhada Futebol ajuda imigrantes venezuelanos a reconstruir vínculos em Curitiba Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google

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