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Após derrota na Justiça, Sanepar vai usar R$ 4 bi pra beneficiar consumidores

29 de abril de 2026
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A Sanepar vai destinar pelo menos uma parte dos R$ 4 bilhões recuperados judicialmente para reduzir o valor da conta de água dos paranaenses. A decisão, anunciada pelo Governo do Paraná na manhã desta quarta-feira (29/4), contraria a posição inicial da companhia, que havia recorrido à Justiça para barrar as propostas da Agência Reguladora do Paraná (Agepar). Na ação protocolada em 17 de abril, a empresa pediu liminar para suspender a Consulta Pública nº 1/2026 e a Audiência Pública nº 1/2026, prevista para esta quarta. Como alternativa, solicitou a suspensão das próximas etapas até a análise definitiva do caso.  No pedido final, defendeu a anulação da decisão da Agepar e a manutenção das regras anteriores para a destinação dos recursos (que seria usar boa parte para pagar dividendos a acionistas). A Justiça, no entanto, negou a liminar no dia 22 de abril. Com o novo posicionamento, a Sanepar decidiu seguir a determinação da agência reguladora. “Os recursos serão utilizados para beneficiar diretamente os paranaenses, inclusive com a redução das tarifas”, afirmou o presidente da companhia, Wilson Bley Lipski, à Agência Estadual de Notícias. Além do desconto nas contas de água, o plano prevê a ampliação de investimentos em infraestrutura de saneamento em diferentes regiões do estado, incluindo obras estruturantes, melhorias operacionais e expansão da rede de coleta e tratamento de esgoto. A destinação detalhada dos recursos ainda passa por análise técnica dentro dos trâmites regulatórios. A reportagem questionou a Sanepar sobre a mudança de posicionamento e aguarda retorno. Por que houve o impasse entre Sanepar e Agepar? O valor tem origem em uma decisão judicial de 2025 que reconheceu a imunidade tributária da Sanepar, afastando a cobrança de Imposto de Renda. Com isso, a companhia passou a ter direito ao recebimento de precatórios pagos pela União. Na avaliação técnica da Agepar, os recursos devem ser devolvidos aos consumidores, já que os tributos incidentes sobre o serviço são repassados às tarifas. Assim, valores cobrados indevidamente deveriam retornar aos usuários. A Sanepar, por sua vez, defendia que parte do montante fosse destinada ao reforço de caixa, à redução do endividamento e à distribuição de dividendos aos acionistas. A divergência gerou o embate entre a empresa e a agência, que tem a palavra final sobre o uso dos recursos. Denominação de Origem Conheça o mel raro do interior do Paraná que nasce de floradas especiais e tem sabor suave Imigração Curitiba é a nova Miami: capital paranaense é a que mais recebe cubanos do Brasil Paixão compartilhada Futebol ajuda imigrantes venezuelanos a reconstruir vínculos em Curitiba Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google

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