Em menos de 72 horas, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) criou e revogou um novo bônus penduricalho que poderia acrescentar até R$ 14 mil aos salários de juízes. No dia 27 de abril, o Órgão Especial aprovou a Resolução nº 539-OE, que passou a considerar a orientação de estagiários e residentes jurídicos dentro do gabinete como atividade equivalente à docência, com direito a pagamento adicional. A norma instituiu as funções de magistrado tutor (residência jurídica), magistrado supervisor (estágio de pós-graduação e graduação) e magistrado formador (ambas as atividades). Pelo texto, corrigir minutas, orientar e discutir casos passam a ser enquadrados como prática de ensino. Com isso, cada juiz poderia receber por horas-aula, nos moldes do ensino superior. A base de cálculo do adicional seguiria os valores da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam). Pela tabela, o valor da hora-aula gira em torno de R$ 230,00 a R$ 350,00. Na prática, o pagamento pela prática da docência poderia chegar a R$ 14 mil mensais. O texto também garantia o pagamento durante licenças, como maternidade ou paternidade, ao considerar a atividade como “efetivo exercício”. Além da remuneração, a função contaria como título para promoção por merecimento, gerando vantagem na progressão da carreira. Na aprovação da norma, o TJPR não divulgou estimativa oficial de custos. Atualmente, o Paraná tem 953 magistrados. Se todos recebessem o valor máximo, o impacto poderia superar R$ 13 milhões por mês conforme o cálculo estimado. Norma contradiz decisão do STF Após a repercussão, o TJPR revogou a medida. Na quinta-feira (30/4), por meio de nota, a presidência afirmou que a decisão buscou evitar a consolidação de um regime jurídico possivelmente divergente da orientação recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre remuneração. Pela Constituição, o valor máximo que um juiz pode receber é o do teto do funcionalismo, que corresponde ao salário de um ministro do STF, hoje em R$ 46.366,19. No entanto, verbas indenizatórias ou de magistério são calculados fora desse limite. Ao classificar a orientação de estagiários como atividade docente, o pagamento ficam fora do teto. Em março de 2026, o STF aprovou uma tese para conter supersalários no Judiciário. A medida restringe pagamentos extras e elimina auxílios como os de alimentação e combustível. Também estabelece que adicionais, como férias, diárias e gratificação de magistério, não podem ultrapassar 35% do teto. A resolução do TJPR, sozinha, poderia consumir cerca de 32% desse limite. Em nota, o TJPR afirmou que a Resolução “não foi materialmente executada e nem gerou pagamentos porque dependia de regulamentação por atos administrativos complementares que não chegaram a ser editados.” Denominação de Origem Conheça o mel raro do interior do Paraná que nasce de floradas especiais e tem sabor suave Imigração Curitiba é a nova Miami: capital paranaense é a que mais recebe cubanos do Brasil Paixão compartilhada Futebol ajuda imigrantes venezuelanos a reconstruir vínculos em Curitiba Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google
