Procuradoria Regional da Fazenda obtém vitória e garante R$ 59 milhões para União, além de oferta de combustível suficiente para abastecer 316 mil tanques de carros populares, ou encher seis piscinas olímpicasUm impacto econômico significativo. É como avalia o procurador regional da Fazenda Nacional da 1ª Região (PRFN1), Alfredo Tibúrcio, a vitória alcançada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região (PRFN1) ao garantir o leilão de uma carga de mais 15 milhões de litros de gasolina, volume suficiente para encher mais de 316 mil tanques de carro popular ou mesmo seis piscinas olímpicas.
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Com parceria da Receita Federal do Brasil (RFB), o leilão arrecadou R$ 59 milhões para os cofres públicos. “O valor foi convertido em depósito judicial, garantindo a recomposição dos cofres públicos e cessando risco de prejuízos ambientais e logísticos”, explicou Erivelton Pinheiro, procurador-chefe da Divisão de Defesa de 2º Instância (Dide2), ao atuar no processo peticionando urgência no julgamento.
O caso teve início ainda em 2021, quando a Receita Federal apreendeu gasolina da empresa Latin Oil em uma fiscalização de combate à fraude aduaneira. A RFB já havia aplicado administrativamente a pena de perdimento das mercadorias desde maio de 2022, na tentativa de realizar o leilão, que precisou ser cancelado em função de ordens judiciais.
A carga ficou retida por quase quatro anos, com riscos ambientais e logísticos
A empresa ajuizou uma tutela cautelar buscando anular o resultado da fiscalização, bem como a liberação da mercadoria retida pela Receita. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou o pedido da empresa, e determinou que o combustível poderia ser liberado desde que a empresa apresentasse uma caução no valor atualizado da mercadoria com acréscimo de 30%. Judicialmente, a PGFN conseguiu reverter a decisão junto ao TRF1, garantindo à Fazenda Nacional o direito de vender a mercadoria apreendida. A Procuradoria alegou que a garantia apresentada sem o devido registro não era idônea, desconstruindo a tese adversária.
Vitória da coletividade
Mas a vitória não foi só financeira. A carga ficou retida por quase quatro anos, levando a preocupação de todos os envolvidos, como lembrou Joaquim Alves Figueiredo, colega que estabeleceu os primeiros contatos com a RFB. “Os prejuízos logísticos e ambientais eram críticos e alarmantes. Estávamos lidando com combustível ‘Classe 3’, que é altamente inflamável, cuja vida útil normal de estocagem é de, no máximo, seis meses”, apontou.
A vitória da PGFN veio após diversos recursos da empresa e algumas tentativas de burlar o procedimento, como ressaltou Caio Salim, procurador que atuou no peticionamento nos autos e nos despachos com o relator. “Esse desfecho demonstrou o compromisso inabalável da PGFN com a defesa do patrimônio público e com a segurança da coletividade”, concluiu.
O foco da PRFN1 agora é a consolidação definitiva da vitória no processo principal. A Procuradoria manterá uma atuação no julgamento da apelação para assegurar a manutenção da sentença favorável à União.
Por Kamilla Abely