Escolas da rede municipal de ensino de Curitiba poderão ser obrigadas a adotar sistema de reconhecimento facial. A proposta foi apresentada na Câmara Municipal em abril, pelo vereador Eder Borges (Novo), e prevê o uso de biometria facial para controle de acesso, monitoramento da circulação de pessoas e prevenção de situações de risco, como invasões, atos de violência e desaparecimento de alunos. O texto ainda deve receber instrução jurídica para só então ser colocado em tramitação pelas comissões temáticas da casa. A matéria determina que os dados biométricos sirvam apenas para a segurança escolar. A intenção do vereador é modernizar a gestão do fluxo de alunos e integrar as informações às rotinas administrativas das unidades de ensino. A advogada Patricia Peck, membro do Comitê Nacional de Cibersegurança, considera legítima a intenção de ampliar a proteção. No entanto, ela alerta para os riscos no tratamento de dados de menores de idade. “Dados são ativos valiosos e o crime organizado tem mirado grandes bases qualitativas”, afirma Peck. Segundo ela, em caso de vazamento por negligência ou omissão, o controlador dos dados poderá sofrer responsabilização legal. O projeto deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), sancionado em 2025. A legislação visa proteger o público infantojuvenil no ambiente digital. A especialista explica que, embora a LGPD não preveja multa financeira para municípios, o gestor público pode responder por ação de improbidade administrativa caso descumpra as regras vigentes. Segundo Peck, a implantação de câmeras e sistemas de biometria exige requisitos rigorosos de segurança da informação, como criptografia, controle de acessos, registro de atividades, segregação de dados e definição de prazos de armazenamento. Ela também destaca a necessidade de anonimização das informações — processo que remove ou altera informações pessoais de um conjunto de dados, tornando impossível identificar o indivíduo original — sempre que possível. No plano jurídico, a adoção da biometria nas escolas deverá ter base legal clara, limites bem definidos de como os dados poderão ser utilizados, regras internas de uso, relatórios de impacto e mecanismos de governança e responsabilização. Escassez de fornecedores pode encarecer implantação da tecnologia Caso seja aprovado, o projeto deverá prever orçamento não apenas para a instalação de equipamentos, mas também para toda a sua estruturação de proteção de dados e conformidade legal. “Um projeto como esse exige maturidade na gestão da segurança da informação. Além da implantação técnica, é preciso considerar os custos relacionados à proteção dos dados e à conformidade legal”, afirma. Outro ponto que precisa ser considerado é a complexidade do projeto e a disponibilidade de fornecedores aptos a atender às suas exigências técnicas e legais, fator que pode impactar diretamente os custos da contratação pública. A depender do número de fornecedores aptos a atender todas essas exigências, a tendência é de encarecimento da contratação, o que pode inclusive levar o poder público a reavaliar a viabilidade e o custo-benefício da medida. O reconhecimento facial é uma tecnologia biométrica que identifica pessoas pela análise das características únicas do rosto. O sistema usa câmeras e algoritmos de inteligência artificial para mapear pontos da face. O mecanismo transforma traços como o contorno da mandíbula e a distância entre os olhos em códigos digitais. Esses dados são comparados com um banco cadastrado, geralmente com armazenamento criptografado. Entrevista “Nunca imaginei viver mais de 30 anos”, Renato Freitas relembra infância e comenta vida política Tribuna Entrevista “Eu não costumo tirar segundo lugar”, diz Rafael Greca, pré-candidato ao governo do Paraná Cafeicultura Paraná mira em cafés especiais para recuperar relevância após Geada Negra Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google
Biometria facial nas escolas de Curitiba: segurança contra invasões ou alvo para o crime organizado?
