A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) derrubou uma sentença do juiz Hilmar Castelo Branco, da 21ª Vara Cível de Brasília, que condenou o deputado estadual Ricardo Arruda (PL-PR) a pagar uma indenização de R$ 8 mil à ex-ministra das Relações Institucionais Gleisi Hoffmann. Arruda acusou a pré-candidata ao Senado pelo Paraná, durante discurso na Assembleia Legislativa do Paraná, de “roubar aposentados”, além de se referir a ela como “amante” e “coxa”. A sentença também determinava que o parlamentar voltasse à tribuna para se retratar. O acórdão foi divulgado nesta quinta-feira (28). Em seu voto, a desembargadora Cármen Nicea Nogueira Bittencourt levou em conta a imunidade parlamentar e argumentou que, ainda que as palavras possam ser consideradas antiéticas, não há a possibilidade de afastar a garantia atribuída aos parlamentares. “As declarações reputadas ofensivas foram proferidas durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, espaço institucional destinado ao debate político. Embora contundentes e potencialmente ofensivas, as manifestações foram inseridas em contexto de crítica política e discussão de temas de interesse público. Ainda que se reconheça o teor áspero das expressões utilizadas pelo apelante, não se evidencia, de forma inequívoca, a ausência de vínculo com a atividade parlamentar”, entendeu. Na primeira instância, Castelo Branco viu violação à imagem de Gleisi, especialmente porque Arruda, em sua visão “teria o dever de verificar a correção das informações que compõem sua manifestação”. O magistrado filiou-se ao entendimento de que a imunidade parlamentar não é absoluta. Com isso, considerou falsa a relação da ex-ministra com as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de ver o apelido “amante” como preconceituoso. Apesar disso, o magistrado não viu como adequado o pedido de indenização de R$ 30 mil, diminuindo o valor para evitar enriquecimento indevido. A Gazeta do Povo entrou em contato com ambas as partes. O espaço segue aberto para manifestação. Entrevista “Nunca imaginei viver mais de 30 anos”, Renato Freitas relembra infância e comenta vida política Tribuna Entrevista “Eu não costumo tirar segundo lugar”, diz Rafael Greca, pré-candidato ao governo do Paraná Cafeicultura Paraná mira em cafés especiais para recuperar relevância após Geada Negra Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google
