O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira (05/06) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores. A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Cerca de 2 milhões de motoristas já foram contemplados. Quem tem direito à renovação automática da CNH? Motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses têm direito à renovação automática sem custos. O benefício já alcançou cerca de 2 milhões de condutores desde a criação da medida provisória em dezembro do ano passado. Os exames médicos continuam obrigatórios? Sim, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios para todos os motoristas. A diferença é que agora os procedimentos só podem ser realizados por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito, garantindo maior qualificação profissional. Quanto custa a renovação da CNH agora? Para bons condutores, a renovação é gratuita. Para os demais motoristas, a lei determinou que os preços dos exames sejam tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito. Os valores terão reajuste anual pelo Índice de Preços ao Consumidor, que mede a inflação oficial do país. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, a população já economizou R$ 854,8 milhões com a renovação gratuita da CNH. O valor representa a soma do que os 2 milhões de motoristas beneficiados teriam que pagar pelos procedimentos de renovação. Quando a lei entra em vigor? A lei já está em vigor desde a sanção presidencial nesta sexta-feira (05/06). A medida teve origem em uma medida provisória criada em dezembro de 2025 pelo governo federal e foi aprovada pelo Senado antes de receber a sanção do presidente. Entrevista “Nunca imaginei viver mais de 30 anos”, Renato Freitas relembra infância e comenta vida política Tribuna Entrevista “Eu não costumo tirar segundo lugar”, diz Rafael Greca, pré-candidato ao governo do Paraná Cafeicultura Paraná mira em cafés especiais para recuperar relevância após Geada Negra Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google
