O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (29) que recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o projeto de lei que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e flexibiliza as regras para contratação de funcionários. Pela proposta, o teto anual de faturamento passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. O texto também autoriza que os microempreendedores individuais contratem até dois funcionários, o dobro do permitido atualmente. As informações são da Gazeta do Povo. Segundo Hugo Motta, o envio da proposta faz parte das negociações conduzidas durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. A Câmara já discute a matéria em comissão especial. Governo prepara pacote para pequenos empreendedores Além da mudança nas regras do MEI, o governo prepara um pacote de medidas voltadas ao fortalecimento dos pequenos empreendedores, em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Entre as iniciativas está o programa Contrata+ Brasil, desenvolvido em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação, que pretende ampliar a participação de micro e pequenas empresas nas compras públicas. Outra ação prevista é o programa Pé no Futuro, complemento ao Pé-de-Meia. A proposta busca oferecer formação em empreendedorismo para jovens que não ingressarem no ensino superior e apoiar a criação de novos negócios. A expectativa é que os projetos selecionados possam receber até R$ 20 mil como capital inicial. Até o momento, o governo não divulgou a previsão de lançamento das medidas nem estimativas sobre o impacto fiscal do pacote. Limite atual restringe crescimento dos pequenos negócios Atualmente, o Microempreendedor Individual pode faturar até R$ 81 mil por ano e contratar apenas um empregado, remunerado com um salário mínimo ou o piso da categoria. Na avaliação do governo, o limite atual está defasado e acaba restringindo o crescimento dos pequenos negócios, levando muitos empreendedores a limitar o faturamento ou permanecer na informalidade para evitar a migração para regimes tributários mais onerosos. A proposta prevê uma elevação gradual do teto de faturamento e amplia o número de funcionários permitidos para dois, com o objetivo de facilitar a expansão das empresas e estimular a geração de empregos. Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google
