A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), entregou, na sexta-feira (26/6), mais 264 títulos de propriedade a famílias de cinco bairros de Belém, no Pará. Foram contemplados moradores dos bairros Condor, Jurunas, Fátima, Telégrafo e Pedreira.
Os títulos fazem parte do Imóvel da Gente, programa do Governo Federal voltado à destinação social de imóveis da União. A ação integra a Linha 2 da iniciativa, dedicada à regularização fundiária urbana, e faz parte de um processo que, no total, deve abranger quase 197 mil lotes em 14 bairros da capital paraense.
Ao todo, a SPU destinou duas áreas federais ocupadas por núcleos urbanos informais em Belém, com potencial para beneficiar milhares de famílias. A titulação será realizada de forma gradual, à medida que o processo de regularização avançar em cada território. Para viabilizar essa etapa, a Secretaria firmou Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com a Prefeitura de Belém.
Imóvel da Gente no Pará
Desde janeiro de 2023, a SPU realizou 22 destinações de imóveis da União no Pará, com potencial para beneficiar aproximadamente 340 mil famílias por meio de habitação de interesse social e regularização fundiária urbana. As áreas contempladas estão localizadas em municípios como Alenquer, Altamira, Barcarena, Belém, Santarém, São Miguel do Guamá e Paragominas.
Na Linha 1 do programa, voltada à habitação de interesse social, foram destinados dois imóveis no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. As áreas têm potencial para a construção de 368 unidades habitacionais, sendo 200 em Barcarena e 168 em Belém.
Pela Linha 3, voltada a programas e políticas públicas estratégicas do Governo Federal, outros 18 imóveis foram destinados no estado. As áreas terão diferentes finalidades. Três serão usadas para educação, incluindo o campus da Universidade Federal do Pará em Altamira. Outras três serão destinadas à assistência social, aos direitos humanos e à cidadania. Também estão previstas 11 áreas para uso das administrações públicas e uma para a instalação do Parque da Cidade, espaço previsto para receber atividades da COP30.
Sobre o programa
O Imóvel da Gente busca democratizar o uso dos imóveis da União, destinando áreas ociosas ou sem uso para políticas públicas de habitação, regularização fundiária, instalação de equipamentos públicos e projetos de múltiplos usos. Desde 2023, o programa já destinou 1.804 imóveis em 63 2 municípios brasileiros, com potencial para beneficiar cerca de 400 mil famílias em todos os estados e no Distrito Federal.