Lei que regulamenta celulares nas escolas amplia participação dos estudantes e fortalece convivência

Levantamento inédito do Ministério da Educação (MEC) confirma os impactos positivos da Lei nº 15.100/2025 um ano após sua sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a pesquisa, 92% dos gestores escolares afirmam que a norma que restringe o uso de celulares nas escolas já está sendo implementada em suas instituições, e 97% consideram que a medida ampliou a participação dos estudantes nas atividades pedagógicas.
Realizada em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto Alana e com cooperação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Pesquisa Nacional 1º Ano da Lei nº 15.100/2025 também aponta que 95% dos gestores percebem melhora na concentração durante as aulas e na convivência entre os estudantes, enquanto 88% observam redução de conflitos, agressões digitais e episódios de cyberbullying.
“Graças a essa lei, eu não estou preso a telas ou notificações, eu observo todos os espaços da escola ao meu redor e converso com os colegas na vida real” Ângelo Lucas Nascimento Estudante do 3º do Ensino Médio na Escola Estadual de Educação Profissional Joaquim Moreira de Sousa, em Fortaleza
Sancionada em janeiro de 2025, a Lei nº 15.100 regulamentou o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas de educação básica. O uso dos celulares passou a ser permitido apenas para fins pedagógicos, sob orientação dos professores, ou nas situações previstas em lei, como acessibilidade, inclusão e necessidades de saúde. A medida busca preservar a saúde mental, física e emocional de crianças e adolescentes e fortalecer a escola como espaço de aprendizagem, convivência e desenvolvimento integral.
PESQUISA MEC – O levantamento ouviu 2.469 gestores de escolas públicas e privadas de todas as unidades da Federação. Realizado entre março e abril de 2026, o levantamento utilizou amostra probabilística nacional definida pelo Inep, garantindo representatividade nacional de escolas públicas e privadas, e das diferentes etapas da educação básica da rede pública.
Nesta primeira etapa, foram divulgados os resultados referentes à percepção dos gestores escolares. Os dados coletados com professores serão apresentados no segundo semestre.
Segundo a secretária de Educação Básica, Katia Schweickardt , “um ano para uma lei é pouca coisa, mas, nesse pouco tempo, conseguimos colocar os pilares de pé e já estamos vendo a efetividade dessa iniciativa. Ressalto que não estamos demonizando o uso dos celulares. O uso equilibrado da tecnologia é bom, o que a torna uma inimiga é a forma que a gente a utiliza”.
ADESÃO EM TODO O PAÍS – A implementação da Lei nº 15.100 já alcança praticamente todo o país. Entre os gestores ouvidos, 45% afirmam que o processo está consolidado em suas escolas e outros 47% dizem que a adoção segue em curso, totalizando 92% de instituições que já aplicam a norma. A pesquisa mostra que a restrição não prejudicou o uso pedagógico da tecnologia: 86% dos gestores não identificam redução dessas atividades em sala de aula, e 71% discordam de que a medida limite o desenvolvimento de habilidades digitais dos estudantes.
MUDANÇA SIGNIFICATIVA – Os gestores apontam mudanças significativas no uso de celulares nas escolas. Antes da lei, 13% das instituições permitiam utilizar o aparelho em qualquer espaço e horário. Após a implementação da norma, esse percentual caiu para zero. Já a restrição do uso de celulares em todos os espaços escolares passou de 20% para 48% das escolas. Nas redes públicas, o modelo predominante passou a ser o uso pedagógico mediado por profissionais da educação.
Os resultados indicam que os efeitos da medida vão além da regulamentação do uso dos aparelhos. A ampla maioria dos gestores associa a política ao aumento da participação dos estudantes nas atividades pedagógicas, à melhoria da convivência e da concentração durante as aulas e à redução de conflitos, agressões digitais e episódios de cyberbullying.
A pesquisa também aponta efeitos positivos relacionados ao bem-estar dos estudantes. Para 86% dos gestores, a política contribuiu para reduzir a ansiedade no ambiente escolar. Já 67% das escolas relataram aumento de atividades manuais, lúdicas e artísticas sem telas, enquanto 56% observaram crescimento de atividades pedagógicas realizadas fora da sala de aula.
DESAFIOS – Embora os resultados sejam amplamente positivos, os gestores apontam desafios para consolidar a política. Entre eles estão a adesão dos estudantes às novas regras e a infraestrutura necessária para armazenar os aparelhos, ambos citados por 39% dos entrevistados. O fortalecimento da parceria com as famílias e a ampliação da formação dos profissionais da educação aparecem entre as prioridades para a continuidade da política.
VIDA REAL – Ângelo Lucas Nascimento, de 18 anos, é estudante do 3º do Ensino Médio na Escola Estadual de Educação Profissional Joaquim Moreira de Sousa, em Fortaleza, no Ceará. Sem poder dar uma olhada nas redes sociais a todo o momento, Ângelo conseguiu melhorar suas habilidades de comunicação, fazer novos amigos e encontrar grupos de interesse como a academia filosófica da escola.
“Graças a essa lei, eu não estou preso a telas ou notificações, eu observo todos os espaços da escola ao meu redor e converso com os colegas na vida real”, afirma Ângelo.
A Escola Joaquim Moreira já utilizava um método em que o celular era utilizado apenas de forma pedagógica, sendo permitido o uso recreativo nos intervalos. Então, Ângelo conta que os estudantes se adaptaram com facilidade à Lei 15.100 e começaram a participar mais das atividades extracurriculares oferecidas na escola.
BIBLIOTECA E FUTEBOL – A professora de Biologia Joquebede Bezerra observa que antes os adolescentes tinham muita interação virtual sem socialização de fato. Entretanto, hoje em dia, os estudantes praticam mais esportes nos intervalos, o fluxo de alunos na biblioteca aumentou, alguns jogam xadrez, outros participam do clube de inglês, do clube de crochê e de rodas de conversa.
“Sem contar que diminuiu a distração dentro de sala, a perda de foco, a conversa paralela, porque antigamente, às vezes, o aluno estava conversando com alguém no WhatsApp enquanto você explicava o conteúdo ou a mãe ligava no meio da aula. Então, hoje a gente consegue ter um tempo de aprendizado melhor”, comemora a professora.
Joquebede acredita que o sucesso da lei se deve ao fato de ter partido de uma necessidade real dos professores e da atual realidade nas escolas. “ O investimento do Governo Federal é a longo prazo e a educação é o maior lucro que uma nação pode ter”.
IMPACTOS PSICOLÓGICOS – O psicólogo Lucas Fernandes, do Instituto Psicologia, em Brasília, presta consultoria em muitas escolas da cidade e atende crianças e adolescentes há 14 anos. Ele percebe o quanto a maior facilidade em acessar telas causou mudança de comportamento nessa faixa etária. Segundo ele, o uso excessivo de celular causa, na maioria das vezes, dificuldade de engajamento nas relações sociais. O encorajamento que a tela dá também retira a confiança do olho-no-olho. Diante disso, a principal característica encontrada nas crianças e adolescentes super conectados é a perda da capacidade de se vincular com as pessoas no off-line e lidar com os dilemas da vida real.
“Por isso, essa lei é importantíssima porque é preciso resguardar a escola como um lugar de ensino e aprendizagem, e distrações como o celular, o tablet, o jogo, fazem com que o sentido da escola seja ameaçado”, defende Lucas.
Ele lembra que é importante não demonizar as ferramentas digitais, que podem ser produtivas dentro de um limite aceitável. Por isso, o ideal é criar condições para que crianças e adolescentes tenham um acesso supervisionado e com finalidade adequada, podendo assim exercer a cidadania digital e participar de forma crítica, ética, segura e criativa do mundo digital.
Portanto, o papel dos pais e responsáveis em determinar horários de acesso é fundamental. Além de supervisionar o conteúdo acessado, já que a maioria das informações disponíveis na internet não são vitais para o desenvolvimento de uma pessoa. Na visão do psicólogo, são memes e tendências de uma cultura virtual que não agregam valor. Pelo contrário, tendem a levar crianças e jovens a uma lógica de consumo e comparação.
USO RESPONSÁVEL – A cabeleireira Silvia Helena Lima, mãe do estudante Ângelo Lucas, está sempre atenta ao que o filho vê nas redes sociais e ensina que é preciso ter responsabilidade para lidar com a internet. De acordo com Silvia, quando o filho passava o dia todo no celular, ficava irritado, com dores de cabeça, e o rendimento escolar caía. Depois de desenvolver o hábito de deixar o aparelho de lado por longos períodos, ele sai para jogar bola, passa mais tempo conversando em família e o aproveitamento nos estudos melhorou.
“Ele fica mais feliz quando não está o tempo todo no celular, ele não sente tanto problema na vista, nem dor de cabeça. E aí a gente percebe que realmente o uso sem limites prejudica sim. Eu, como mãe, só tenho a agradecer a essa lei da proibição do celular na escola e aos educadores do meu filho por todo suporte que nos dão”.