O governo brasileiro contestou oficialmente as conclusões de uma investigação dos Estados Unidos que acusa o país de falhar no combate ao comércio de produtos feitos com trabalho escravo. A investigação foi conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) e pode resultar em tarifas de 12,5% sobre produtos brasileiros. Em carta assinada pelo chanceler Mauro Vieira, o Brasil classificou as conclusões como errôneas, arbitrárias e sem base factual ou legal. As informações são da Gazeta do Povo. A investigação norte-americana se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. O USTR alega que o Brasil não proíbe de forma eficaz o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O governo brasileiro pediu que Washington desista de impor as tarifas retaliatórias. Brasil destaca ferramentas de fiscalização Na resposta ao governo americano, a diplomacia brasileira argumentou que o país possui um dos sistemas mais avançados do mundo no combate ao trabalho análogo à escravidão. O governo destacou três mecanismos principais: a chamada Lista Suja, que registra empregadores flagrados com mão de obra escrava e é considerada uma das ferramentas de transparência mais eficientes do mundo; a fiscalização ativa, que em 2025 resgatou 2.772 trabalhadores em condições degradantes e aplicou mais de R$ 9 milhões em indenizações e multas; e a rigidez penal do artigo 149 do Código Penal, que pune severamente quem reduz pessoas a condições análogas à escravidão. O documento afirma que o USTR confundiu a ausência de um banimento alfandegário específico com inércia do Estado, ignorando o sistema de fiscalização brasileiro. Governo aponta falta de provas concretas O Brasil argumentou que a investigação não apontou nenhum caso concreto de mercadorias brasileiras com histórico de trabalho forçado que tenham entrado nos EUA ou prejudicado produtores americanos. Segundo o documento, o relatório do USTR usou generalizações e exemplos de outros países, como problemas na cadeia de algodão em economias asiáticas, que não têm relação com a produção brasileira. O governo também destacou o peso da parceria comercial entre os dois países. Entre 2007 e 2024, o superávit acumulado de bens e serviços favoreceu os Estados Unidos em mais de US$ 400 bilhões. Em 2024, o saldo positivo para os norte-americanos foi de US$ 29 bilhões, consolidando o Brasil como o quarto maior superávit bilateral do mundo para Washington. Para o governo brasileiro, a aplicação de sobretaxas unilaterais fere as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Palácio do Planalto e o Itamaraty defendem que disputas dessa natureza devem ser resolvidas em fóruns internacionais de cooperação, e não de forma punitiva. O governo espera que os EUA retirem o Brasil da lista de 60 economias afetadas pela medida e cancelem as ameaças tarifárias. Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google
