A partir de 23 de dezembro, quando entra em vigor a Lei 16.754/2026, Curitiba poderá iniciar os trâmites para implantar escolas cívico-militares na rede municipal de ensino. No entanto, até o momento, nenhuma unidade manifestou interesse em adotar o modelo. A legislação autoriza a implantação em 11 escolas municipais que atendem cerca de 1,5 mil estudantes do 6º ao 9º ano. Antes de qualquer adesão, cada unidade deverá realizar uma consulta pública com a comunidade escolar, nos moldes do programa estadual. À Tribuna do Paraná, a Secretaria Municipal da Educação (SME) informou que ainda não recebeu manifestações de interesse das escolas. A pasta ressaltou, porém, que as consultas públicas poderão ser realizadas justamente para verificar se há procura das comunidades escolares sobre a adoção do modelo. Segundo a secretaria, ainda não há cronograma definido para o início desse processo. Projeto divide opiniões Desde que começou a tramitar na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o projeto apresentado pelos vereadores Delegada Tathiana Guzella (PL) e Guilherme Kilter (Novo) gerou debates entre parlamentares, educadores e representantes da sociedade civil. Os autores defendem que o modelo pode reforçar a disciplina, a segurança e os valores cívicos nas escolas, contribuindo para a melhoria do ambiente escolar. A justificativa é que o texto dá diretrizes para a adoção do modelo e não sua obrigatoriedade. Já os críticos questionam a constitucionalidade da proposta e afirmam que os recursos destinados ao núcleo militar poderiam fortalecer outras áreas da educação, como a contratação de psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais de apoio, além da valorização dos professores. Segundo a Prefeitura, a implantação do modelo dependerá não apenas da consulta às famílias, mas também da participação dos profissionais das escolas envolvidas. “O processo será conduzido em alinhamento com as diretrizes pedagógicas da rede municipal, considerando as contribuições apresentadas durante as consultas e buscando fortalecer o ambiente escolar, a disciplina, a convivência respeitosa e a formação cidadã dos estudantes”, diz a nota da SME. A administração municipal ressalta que uma potencial mudança não ocorrerá de forma imediata. “A própria lei estabelece o prazo de até dois anos para a realização das consultas públicas, garantindo a escuta e a participação de todos os envolvidos antes de eventual implementação das medidas previstas. As próximas etapas serão conduzidas conforme os prazos e procedimentos definidos na legislação e serão divulgadas oportunamente à comunidade escolar”, informou a Prefeitura. Sanção da lei ocorreu durante viagem de Eduardo Pimentel A sanção da lei ocorreu enquanto o prefeito Eduardo Pimentel (PSD) cumpria missão oficial na Semana de Ação Climática de Londres 2026, na Inglaterra. Durante a viagem, Leonidas Dias (Podemos) assumiu interinamente a Prefeitura entre os dias 20 e 24 de junho e assinou a proposta. Após retornar ao Brasil, Pimentel comentou o assunto durante a coletiva de lançamento do Natal de Curitiba e afirmou que não pretende ampliar o modelo para as séries iniciais. “Escolas cívico-militares para crianças do primeiro ao quinto ano não vão acontecer”, declarou. O prefeito também destacou que a eventual implantação dependerá exclusivamente da decisão das comunidades escolares. “Não sou eu quem vai decidir se será implementado ou não. A comunidade escolar é que vai decidir, por meio de votação dos pais e mestres.” Pimentel afirmou ainda que considera mais importante a execução da lei do que o processo de sanção. “Se o modelo for aprovado, não vai ficar para a história quem aprovou o projeto ou quem sancionou a lei, mas quem o implementou. E, se a comunidade escolar aprovar, eu vou implementar.“ Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google
