O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que limita a 5% o bloqueio pela União de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para pagar dívidas previdenciárias. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. As informações são da Gazeta do Povo. A proposta foi apresentada em 2021 pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Segundo ele, a retenção sem limites acumulava quase R$ 2 bilhões em recursos públicos na esfera federal, dinheiro que poderia ser aplicado em saúde, educação e assistência social. Os fundos constitucionais captam recursos principalmente do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados. O FPM é pago a cada dez dias aos municípios, enquanto o FPE é transferido mensalmente aos estados. A título de exemplo, o município de São Paulo já recebeu R$ 298,3 milhões do FPM desde o início do ano. O estado de São Paulo arrecadou R$ 1,1 bilhão do FPE no mesmo período. A relatora no Senado, Dorinha Seabra (União-TO), destacou que os principais beneficiados com a medida são os municípios pequenos, que terão suas capacidades financeiras preservadas. Ela afirmou que a fixação de um parâmetro objetivo fortalece a previsibilidade fiscal e favorece a negociação dos passivos previdenciários. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) votou contra a proposta. Para ele, a medida não enfrenta a causa do endividamento e pode prejudicar a gestão fiscal, estimulando a inadimplência de estados e municípios. Girão defendeu que qualquer limite às retenções deveria vir acompanhado de contrapartidas, como planos de regularização e regras que incentivem a boa gestão. Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google
