10º Diagnóstico Nacional reúne dados sobre a estrutura, o funcionamento e a capacidade de atendimento das unidades especializadas em todo o Brasil. Publicação marca os 20 anos de vigência da Lei Maria da PenhaO 10º Diagnóstico Nacional das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres (ano-base 2025) apresenta um panorama da estrutura e do funcionamento das unidades especializadas em todo o país. O estudo reúne informações sobre recursos humanos, serviços prestados, indicadores de atendimento e desafios para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
Divulgada no contexto dos 20 anos da Lei Maria da Penha, a publicação traz dados sobre a distribuição das delegacias especializadas, o volume de atendimentos realizados, a concessão de medidas protetivas de urgência e outros indicadores que contribuem para a compreensão da capacidade de resposta da rede especializada.
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Indicadores sobre estrutura e atendimento às mulheres
O diagnóstico identificou 585 unidades especializadas de atendimento às mulheres em funcionamento no Brasil. Desse total, 530 participaram da pesquisa, o equivalente a uma taxa de resposta de 90,6%. Entre as unidades respondentes, 495 são delegacias especializadas, sendo 282 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) exclusivas e 213 unidades de atendimento misto.
Os dados apontam a realização de 782.474 atendimentos, 608.152 boletins de ocorrência registrados, 329.451 vítimas atendidas, 323.196 inquéritos instaurados e 302.626 medidas protetivas de urgência solicitadas. O levantamento também registra a prisão em flagrante de 53.517 agressores e a apreensão de 2.539 armas de fogo legalmente registradas que estavam em posse dos autores das agressões.
Atualmente, as unidades especializadas contam com cerca de 6,2 mil profissionais em atuação em todo o país. Este número representa crescimento de 19,8% em dois anos.
O estudo também evidencia desafios para o fortalecimento da rede especializada. Entre eles, destaca-se o fato de que 80% das unidades ainda não funcionam em regime de 24 horas, indicando a necessidade de ampliar o acesso das mulheres aos serviços de atendimento e proteção.
Rede especializada em números
A publicação apresenta um panorama da estrutura e do funcionamento da rede especializada de atendimento às mulheres, reunindo indicadores que contribuem para o monitoramento e o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
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Entre os novos indicadores incluídos no diagnóstico estão a evolução histórica da criação das unidades especializadas, a distribuição das delegacias e do efetivo policial em relação à população feminina, a adequação das Salas Lilás, a concessão de medidas protetivas de urgência e o perfil das principais ocorrências registradas relacionadas à violência contra as mulheres.
Por Ministério das Mulheres, com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública