O presidente Lula assinou nesta terça-feira (25) um decreto que regulamenta o Sistema de Compras Expressas (Sicx), uma plataforma digital para compras da administração pública federal. O sistema funciona como um marketplace que classifica automaticamente as ofertas de fornecedores cadastrados, dispensando a elaboração de edital específico para cada contratação. A norma foi publicada no Diário Oficial da União. As informações são da Gazeta do Povo. O Sicx substitui o modelo tradicional de licitações por um sistema de credenciamento permanente. Os fornecedores cadastram previamente seus produtos, preços e condições na plataforma. Quando um órgão público precisa comprar algo, o próprio sistema faz o ranqueamento das ofertas disponíveis. O comprador ainda precisará fazer um estudo técnico preliminar para planejar a compra, mas não terá que redigir termo de referência nem edital para cada processo. O termo de referência é um documento que detalha o que será comprado, como o produto ou serviço será aceito e as condições de pagamento. Já o edital estabelece as regras da licitação, como quem pode participar e como as propostas serão julgadas. No novo sistema, essas etapas são padronizadas e automatizadas. A plataforma vai usar estimativas de preços obtidas das próprias ofertas cadastradas, de outras plataformas e de bases públicas de dados. O sistema também contará com mecanismos para verificar a reputação dos fornecedores, mas essa avaliação não será confundida com sanções administrativas. Os critérios serão definidos de forma auditável, com revisão periódica. Embora o foco seja a administração federal, o Sicx poderá ser disponibilizado para estados, municípios, empresas públicas, sociedades de economia mista, serviços sociais autônomos e entidades privadas sem fins lucrativos. Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google
