O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou nesta terça-feira (25) o uso de recursos do chamado dinheiro esquecido como garantia para operações do Novo Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal. Os ministros derrubaram por 5 votos a 3 a medida cautelar que havia suspendido a utilização dos valores pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco do Brasil. As informações são da Gazeta do Povo. A decisão não encerra a discussão, já que o TCU analisou apenas a medida cautelar concedida no domingo (23), sem julgar o mérito do processo. O ministro revisor Odair Cunha afirmou que não viu urgência suficiente para interromper uma política pública que já estava em vigor. A medida provisória que criou o Novo Desenrola determinou que valores mantidos pelos bancos e que deveriam ser devolvidos a pessoas físicas e jurídicas fossem transferidos ao Fundo de Garantia de Operações (FGO). Esses recursos passaram a funcionar como garantia para novas operações de crédito voltadas à renegociação de dívidas. Na prática, os bancos utilizam recursos próprios para conceder os empréstimos, enquanto o FGO reduz parte do risco de inadimplência. Cunha ressaltou que a medida provisória ainda depende de análise do Congresso Nacional, embora perca os efeitos na próxima segunda-feira (31). Segundo ele, suspender o programa antes de uma decisão definitiva do Legislativo poderia fazer o TCU avançar sobre uma atribuição que não lhe cabe. A auditoria do TCU apontou que os chamados valores a devolver diminuíram de R$ 10,3 bilhões em abril para R$ 5,12 bilhões em junho de 2026, após a transferência para o FGO. Desse montante, R$ 5 bilhões já estavam destinados à cobertura de riscos das operações do Novo Desenrola. Até 13 de agosto, o programa havia renegociado R$ 25,51 bilhões em dívidas atrasadas, acima da previsão inicial de R$ 20 bilhões. Com os descontos concedidos pelos bancos, o valor caiu para R$ 5,09 bilhões, uma redução média de cerca de 80%. Desse total, R$ 3,8 bilhões foram parcelados e o restante foi quitado à vista. Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google
