Novo regulamento da aviação civil estabelece exigências para pilotos de drones e reforça a necessidade de adequação às normas vigentes
Os servidores que operam drones nas atividades institucionais deverão realizar, até 31 de dezembro de 2026, a capacitação e a prova on-line disponibilizadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A medida atende às novas exigências previstas no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 100, publicado em 16 de junho de 2026, que estabelece regras atualizadas para a operação de aeronaves não tripuladas no Brasil.
Entre as principais novidades do regulamento está a disponibilização de um ambiente oficial para aplicação de testes on-line, por meio do Portal de Capacitação da ANAC, destinado à qualificação de pilotos de drones. O acesso à plataforma de capacitação pode ser no link: https://capacitacao.anac.gov.br/enrol/index.php?id=4426 .
Diante das novas exigências regulatórias, todos os operadores de drones da ANM deverão realizar a prova disponibilizada pela ANAC até o fim do ano, assegurando a conformidade das atividades institucionais desenvolvidas com o uso dessas aeronaves e o atendimento às normas vigentes.
Mais informações podem ser buscadas com a Gerência de Geoinformação, que permanece à disposição para prestar esclarecimentos adicionais e orientar os servidores sobre o cumprimento das novas exigências.
Iris Vasconcellos Guimarães — ASCOM da Agência Nacional de Mineração