O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas aos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). A ação questiona duas tarifas impostas pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros na semana passada: uma de 25%, relacionada a uma investigação sobre comércio digital e o Pix, e outra de 12,5%, resultado de investigação sobre trabalho forçado. As informações são da Gazeta do Povo. O Ministério das Relações Exteriores informou que considera as medidas americanas injustificadas e incompatíveis com obrigações dos Estados Unidos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994). O pedido de consultas é o primeiro passo formal no sistema de solução de controvérsias da OMC, que funciona como um mecanismo para resolver disputas comerciais entre países. A tarifa de 25% foi aplicada após investigação específica sobre o Brasil que examinou práticas relacionadas a comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. Já a taxa de 12,5% resultou de investigação que abrangeu 60 economias e examinou a existência de trabalho forçado na produção de bens. O Órgão de Apelação da OMC, que funciona como tribunal de última instância para o comércio internacional, está paralisado desde dezembro de 2019. A paralisação ocorre devido ao bloqueio americano à nomeação de novos juízes. Logo após o tarifaço, o governo brasileiro também afirmou que pretende avaliar a aplicação da Lei de Reciprocidade. Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google
