Entrou em funcionamento, na terça-feira (11/8), a modalidade de crédito destinada a trabalhadores informais, sem vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não sejam servidores públicos nem recebam aposentadoria ou pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A modalidade está disponível para este grupo de trabalhadores que estão adimplentes ou com pequenos atrasos em suas dívidas junto às instituições financeiras.
A medida permite contratar uma nova operação de crédito para quitar integralmente a dívida anterior. A taxa de juros da nova operação é limitada a 1,99% ao mês. Também há possibilidade de contratação de crédito adicional de até 50% do saldo devedor da operação original, desde que a nova prestação não ultrapasse 90% do valor da parcela anterior.
Podem participar pessoas que tenham operação de crédito pessoal com pelo menos quatro parcelas pagas, estejam em dia ou com atraso de até 90 dias e tenham saldo devedor de até R$ 15 mil.
Banco do Brasil e Caixa já estão aptos a operacionalizar a modalidade. Outras instituições financeiras poderão aderir ao programa nos próximos dias. Os interessados devem procurar as suas instituições financeiras para se informar se estão participando do programa.
Prazo
O prazo da nova operação corresponde ao período remanescente da dívida original, com possibilidade de ampliação em até 6 meses, conforme cada caso.
Garantia
Os bancos contam com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, com cobertura de até 50% das primeiras perdas da carteira e garantia integral para cada operação inadimplida.
Crédito para renegociação de dívidas de trabalhadores informais adimplentes já está em operação
