O desembargador Daniel de Paula Guimarães, presidente da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), classificou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes como “o inimigo número um da Justiça do Trabalho”. A declaração foi feita durante sessão do dia 16 de julho, em São Paulo, enquanto o tribunal discutia um caso sobre jornada de trabalho que envolvia um precedente relatado por Gilmar. As informações são da Gazeta do Povo. A fala ocorreu após uma advogada mencionar a “demora do Judiciário” em sua sustentação oral. O desembargador rebateu, afirmando que o problema seria o excesso de processos, não a morosidade dos juízes. Ele associou o alto volume de ações a ataques ao Judiciário pela imprensa e pelo próprio STF. “O juiz do trabalho e todo mundo que milita aqui são verdadeiros heróis pelo número de processos que têm, pelo quanto trabalham sem descanso”, afirmou Guimarães. O caso em discussão tratava do controle de jornada de um propagandista vendedor do setor farmacêutico. A advogada da empresa citou um tema de repercussão geral relatado por Gilmar Mendes que permite afastar ou limitar direitos trabalhistas por meio de convenções coletivas. Esse precedente autoriza que acordos coletivos flexibilizem regras da CLT, o que aumenta o número de processos para avaliar a validade dessas negociações. O desembargador contestou a aplicação do tema ao caso. Para ele, a lei é clara ao estabelecer que só podem ficar sem registro de horas os trabalhos em que não há possibilidade de controle. Como o trabalhador usava meios eletrônicos, seria possível fiscalizar sua jornada. O relator do caso, desembargador Samir Soubhia, reverteu parcialmente a sentença de primeira instância, excluindo o pagamento do intervalo para refeição e incluindo o pagamento do intervalo interjornada. A Gazeta do Povo procurou o gabinete de Gilmar Mendes, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google
