O exame toxicológico é obrigatório para condutores das categorias C, D e E, independentemente de exercerem atividade remunerada ou não – Foto: Félix Carneiro/Governo do TocantinsO Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), informa que 32.926 condutores das categorias C, D e E precisarão realizar a renovação do exame toxicológico no estado, após o fim do prazo de validade, que é de dois anos e seis meses, conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O Detran/TO reforça a importância de os condutores buscarem regularizar a situação, pois os exames vencidos acarretarão penalidades automáticas aos motoristas, que serão registradas na carteira digital.
Transitar com o exame vencido é infração de natureza gravíssima, com aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 1.467,25. Em caso de condutores reincidentes, a autuação será de sete pontos na carteira e o valor da multa será de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por dois anos, conforme o art. 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Do dia 12 de janeiro ao dia 3 de fevereiro, o Detran/TO aplicou 866 multas de balcão aos condutores que se encontram com o exame vencido.
Como saber se meu exame está vencido?
A validade do exame pode ser conferida nos aplicativos CNH do Brasil e Detran TO Fácil. Após 30 dias do vencimento, o Detran/TO envia uma notificação pelo app CNH do Brasil, pelos Correios e também pelo Diário Oficial do Estado (DOE), informando o condutor sobre a autuação. Após esse prazo, são mais 30 dias para o condutor realizar a defesa prévia.
O órgão já disponibiliza o recurso de multas de forma on-line; confira o passo a passo pelo link: https://www.to.gov.br/detran/noticias/detranto-disponibiliza-servico-de-recursos-de-multas-de-forma-online-pelo-site-institucional-do-orgao-veja-como-funcionara/46g6tzhadkb1 .
Sobre o exame: objetivos e público-alvo
O exame tem o objetivo de detectar o consumo de substâncias psicoativas, como drogas ilícitas ou medicamentos controlados, pelo condutor, em um período de tempo prolongado e, assim, prevenir a ocorrência de sinistros e mortes no trânsito. Essa detecção é feita por meio de amostras de cabelo, pelos ou unhas.
O exame toxicológico é obrigatório para condutores das categorias C, D e E, independentemente de exercerem atividade remunerada ou não. Se o exame der positivo, o motorista tem o direito de dirigir suspenso e fica impedido de emitir ou renovar a CNH por 90 dias.
Exame toxicológico específico em clínicas credenciadas
Só serão aceitos exames feitos nas clínicas credenciadas ao órgão, com a finalidade específica de realizar processos referentes à habilitação. Toxicológicos feitos com o objetivo de admissão e desligamento em empresas não serão válidos.
O exame custa entre R$ 130,00 e R$ 150,00, e a lista com as clínicas credenciadas ao Detran pode ser conferida no link: https://www.to.gov.br/detran/clinicas-credenciadas-exame-toxicologico/7bwuzh50fj6p
Taxas
Multas por toxicológico vencido – R$ 1.467,25
Multa por reincidência – R$ 2.934,70
Taxa da clínica – entre R$ 130,00 e R$ 150,00
As informações são de Gabriel Moraes/Governo do Tocantins