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Comissão aprova obrigação de agressor pagar tratamento psicológico de vítimas de violência doméstica
26/12/2025 – 15:09 kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim: texto reforça a dimensão reparatória e o direito ao cuidado pós-violência…
Projeto aprovado determina inclusão do devedor contumaz em cadastro da Receita; saiba mais
10/12/2025 – 01:54 Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22 estabelece que a Receita…
MIDR reconhece a situação de emergência em 27 cidades afetadas por desastres
Com a medida, municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil
