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Comissão aprova autorização para terminais distante de portos realizarem fiscalização alfandegária
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Padovani restringiu a autorização a armazéns de granéis líquidos do mesmo grupo econômico A Comissão de…
Comissão aprova tipificação de preconceito contra criança ou adolescente adotado
08/12/2025 – 14:33 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Filipe Martins, relator do projeto A Comissão de Previdência, Assistência…
Consulta para flexibilização e dispensa de retransmissão de A Voz do Brasil segue até 19 de fevereiro
Emissoras de rádio podem deixar de retransmitir em casos de 'excepcional interesse público'
