Nova portaria eleva para 83 os núcleos informais em terrenos da União que estão aptos a receber título definitivo de propriedade das terrasO Governo do Brasil deu mais um passo decisivo para garantir o direito à moradia para cerca de 140 mil famílias em todo o país, por meio da parceria interministerial dos programas Periferia Viva, do Ministério das Cidades, e o Imóvel da Gente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para regularização fundiária em núcleos urbanos informais em áreas da União.
Nesta terça-feira (24/2), foi publicada portaria, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MGI), que atualiza e aprimora a lista anterior, de novembro de 2025, incorporando pedidos de substituição apresentados pelos municípios e incluindo novas áreas levantadas pelas equipes da SPU/MGI.
Ao todo, são agora 83 núcleos urbanos informais distribuídos em 21 estados, abrangendo todas as regiões do Brasil. A maior concentração está no Nordeste, com 37 núcleos.
Com R$ 200 milhões de orçamento, a iniciativa vai financiar o processo completo de regularização, desde o levantamento das áreas até o registro em cartório, assegurando que as famílias se tornem proprietárias legais dos imóveis onde vivem.
A portaria traz a relação completa dos núcleos aptos para adesão, que inclui bairros, loteamentos, conjuntos habitacionais e áreas de antigas ferrovias, aeroportos, portos e glebas institucionais — comunidades que, em muitos casos, esperam pela regularização há décadas.
Ministra da Gestão, Esther Dweck, e ministro das Cidades, Jader Filho, durante assinatura da parceria em novembro de 2025. Foto: Gabriel Oliveira/MCID.
Por que uma nova portaria?
Após a publicação da portaria anterior ( Portaria SPU/MGI Nº 10.147, de 12 de novembro de 2025 ), estados e municípios tiveram um mês para formalizar adesão. Ao final do prazo, 34 propostas haviam sido cadastradas: 45 núcleos foram confirmados, 15 municípios solicitaram substituição de área e 19 núcleos foram desqualificados por ausência de manifestação.
Para garantir o cumprimento da meta de 140 mil famílias beneficiadas, a SPU/MGI analisou os pedidos de substituição, revisou bases de dados e realizou reuniões com superintendências e entes federativos.
Confira a lista atualizada com os municípios e áreas passíveis de regularização.
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Governo do Brasil amplia lista de áreas para regularização fundiária de comunidades urbanas em 21 estados
