O governo federal notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar dinheiro de casas de apostas ilegais no Brasil. As instituições têm prazo até o fim de agosto para interromper as operações com essas empresas. A medida busca bloquear recursos de bets clandestinas e incorporar os valores aos cofres da União. As informações são da Gazeta do Povo. Segundo o Executivo, as fintechs identificadas realizaram transações para 160 casas de apostas sem autorização para operar no país. O governo também derrubou cerca de 54 mil sites que hospedavam plataformas de apostas irregulares. As bets tiveram receita bruta de R$ 36,9 bilhões no mercado brasileiro no ano passado e geraram arrecadação tributária de R$ 9,95 bilhões. As notificações foram emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal. As fintechs receberam determinação de romper qualquer vínculo financeiro com as empresas irregulares e impedir novas movimentações de recursos. Caso as instituições não cumpram a determinação, poderão responder solidariamente pelas irregularidades e serem multadas com base no valor total movimentado. O governo não divulgou os nomes das empresas investigadas nem os montantes envolvidos. Em junho, o presidente Lula editou decreto inspirado na Lei Antimáfia que cria base legal para o bloqueio dos recursos das bets ilegais. A medida estabeleceu responsabilidade solidária das instituições financeiras que descumprirem as determinações. Até agora, nenhum bloqueio foi efetivado porque a Fazenda concedeu período de adaptação até o final de agosto. De acordo com estimativas oficiais, 40% das bets em operação no país funcionam de forma irregular, atingindo aproximadamente 25,2 milhões de usuários brasileiros. As empresas autorizadas precisam pagar taxa de R$ 30 milhões ao governo, manter reserva financeira mínima de R$ 5 milhões, utilizar domínio .bet, recolher imposto de 12% sobre o ganho líquido e adotar medidas de jogo responsável. Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google
