Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começam a receber em 7 de julho aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou os recursos para quem teve o direito reconhecido e aguardava apenas o pagamento. O valor será pago em parcela única e contempla pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. As informações são da Agência Brasil. O seguro-defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental. A restrição, conhecida como defeso, protege a reprodução das espécies e preserva os estoques pesqueiros. Durante esse intervalo, os trabalhadores ficam impedidos de exercer a atividade e recebem o benefício para garantir a renda enquanto a pesca permanece suspensa. Pescadores com pedido aprovado recebem o pagamento Terão direito ao pagamento os pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo previsto em lei, atenderam aos requisitos exigidos e já tiveram o pedido aprovado pelo INSS. Segundo o instituto, esses trabalhadores aguardavam apenas a emissão do pagamento, que agora foi autorizada. A medida foi possível após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou, em caráter excepcional, a liberação dos benefícios referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. Consulta pode ser feita por aplicativo Os pescadores que já tiveram o benefício aprovado podem consultar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Quem ainda possui pedido em análise ou precisa regularizar alguma pendência deve acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS, como o site e o aplicativo Meu INSS, além da Central 135. De acordo com o INSS, os requerimentos que ainda dependem da conclusão da análise ou da regularização de documentos continuarão sendo processados normalmente. À medida que os pedidos forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento. A operação foi realizada em conjunto pelo INSS, pelo Ministério da Previdência Social, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Dataprev. Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google
