A conciliação é voluntária e gratuita, e os acordos firmados podem ser homologados por sentença judicial, desde que atendidos os requisitos legais. Foto: AdobeStockCom foco na modernização do Serviço de Atendimento Imediato (SAI), o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) lançou nesta semana o SAI Virtual, nova modalidade de atendimento online destinada a casos de acidentes de trânsito sem vítimas. O serviço segue totalmente gratuito para o usuário e passa a adotar um modelo híbrido de conciliação (presencial e virtual), com o objetivo de ampliar o acesso e dar maior celeridade à resolução de conflitos. A implantação do projeto-piloto ocorrerá nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande.
Passo a passo
O cidadão, logo após o acidente de trânsito sem vítimas, deverá acessar o portal do TJMT (www.tjmt.jus.br), buscar a área “Portais Temáticos” e clicar em “SAI Virtual”, ou digitar https://www.tjmt.jus.br/paginas/servicos/sai. A nova página do SAI terá informações sobre o atendimento, tanto presencial quanto virtual. Para dar continuidade à conciliação online, deve clicar no botão “Acidente sem vítima”.
A diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari, explica que o novo sistema integra recursos do ecossistema Microsoft, permitindo agendamento online, videoconferência via Teams e confirmação automática por e-mail. O cidadão pode registrar o acidente, preencher formulários e participar da audiência de conciliação virtual, tudo em um ambiente digital intuitivo. Não se cobra nenhum valor pelo serviço. Os usuários devem ficar atentos caso qualquer pessoa peça dinheiro, se passando por representantes do serviço, e denunciar às autoridades a tentativa de golpe.
“O SAI Virtual foi desenvolvido para aproximar o cidadão da Justiça e facilitar o atendimento nos casos de acidentes sem vítimas. O formato híbrido elimina barreiras geográficas e amplia o alcance do serviço, garantindo rapidez, acessibilidade e economia de tempo para todos os envolvidos”, destacou a diretora.
Atualmente, o SAI funciona em veículo adaptado, atendendo as comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.
A modernização permitirá a expansão gradual do serviço para todo o território mato-grossense após a validação do projeto-piloto, que ocorre na região metropolitana (Cuiabá e Várzea Grande).
Entre os principais benefícios esperados estão o aumento da acessibilidade, a redução de processos judiciais e o fortalecimento da política de conciliação. O sistema também contribui para desafogar o Judiciário, por meio de soluções rápidas e eficientes, e promove a pacificação social.
“O Poder Judiciário de Mato Grosso tem buscado inovação como meio de garantir uma prestação jurisdicional mais efetiva e próxima do cidadão. O SAI Virtual é um exemplo de como a tecnologia pode ser utilizada para resolver conflitos de forma simples, célere e segura”, afirmou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.
A conciliação é voluntária e gratuita, e é possível homologar os acordos firmados por sentença judicial, desde que se atenda os requisitos legais. Em casos com vítimas, ilícito penal ou veículos de órgãos públicos, não se realiza o atendimento pelo SAI. Nessas situações, as partes devem acionar a Polícia Militar (190) ou registrar ocorrência no site da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT).
O projeto está alinhado ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Mato Grosso e às Diretrizes da Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ) para 2025. Eles incentivam a aceleração digital, a efetividade jurisdicional e o fortalecimento das soluções consensuais de conflitos.