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Nacional

Ministério da Gestão faz balanço de 60 medidas para tornar o Estado mais eficaz e inclusivo

1 de julho de 2026
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Entre 2023 e 2026, Ministério atuou para recompor equipes, simplificar serviços, proteger dados públicos, qualificar compras e apoiar estados e municípios O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou , nesta quarta-feira (1º/7), um panorama das ações que , entre 2023 e junho de 2026, ajudaram a modernizar a gestão pública e ampliar a presença do Estado na vida das pessoas. A revista “Entregas do MGI 2023-2026” está disponível para download e reúne os principais resultados de um período marcado pela reconstrução das capacidades do Estado brasileiro , pela retomada do planejamento público e pelo fortalecimento de políticas essenciais para que o governo chegue à população com mais qualidade , agilidade e inclusão .

As ações apresentadas na publicação mostram como a transformação do Estado avançou em três grandes frentes : gestão de pessoas , transformação digital e organizações públicas . Ao todo , foram mais de 60 medidas estruturantes , com impacto direto na recomposição de equipes, na valorização de servidoras , servidores e trabalhadores terceirizados , na reorganização de carreiras , na expansão do GOV.BR, na soberania digital, no uso social do patrimônio da União , nas compras públicas , na cooperação federativa , no fortalecimento das estatais , na preservação da memória nacional e na transição ecológica .
Acesse a publicação

Segundo a ministra da Gestão , Esther Dweck, a agenda conduzida pelo MGI rompe com a ideia de que modernizar o Estado significa apenas reduzir estruturas . “O que importa é ter um Estado preparado para atender às necessidades da população . Nosso compromisso é garantir um Estado capaz , moderno e preparado para entregar políticas públicas de qualidade ”, afirma . Mais do que reunir números , o balanço aponta uma mudança de direção na gestão pública federal. Depois de um período de perda de capacidade operacional , o Estado voltou a se organizar para entregar políticas públicas com escala , inclusão social, segurança , eficiência e presença territorial.

“As políticas públicas voltaram a funcionar no Brasil porque reconstruímos nossas capacidades estatais. Temos mais empregos, mais renda, menos desmatamento, mais saúde, mais assistência, mais planejament o porque fizemos um esforço para recompor e valorizar o quadro de pessoas servidoras, porque avançamos no governo digital e porque modernizamos nossas organizações”, completa a ministra.

Serviço público recomposto, valorizado e mais diverso

No eixo de gestão de pessoas , o MGI atuou para recompor equipes, ampliar a diversidade no serviço público , valorizar quem faz o Estado funcionar e modernizar carreiras para as necessidades atuais da administração pública . Uma das principais entregas foi o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que mudou a forma de ingresso no serviço público federal ao levar provas para todas as regiões do país . Somando as duas edições , o CPNU teve mais de 2,8 milhões de inscrições e aplicação de provas em cerca de 1,3 mil cidades , aproximando as oportunidades das pessoas candidatas e fortalecendo medidas de inclusão , como reserva de vagas e ações afirmativas .

A recomposição da força de trabalho também avançou . Entre 2023 e 2026, foram autorizadas mais de 12 mil nomeações de pessoas aprovadas em concursos públicos , além de novas seleções para áreas estratégicas . O balanço também registra 25 mil nomeações em mais de 100 órgãos e 24 mil professores e técnicos administrativos na educação federal, fortalecendo áreas essenciais para a formulação , execução e avaliação de políticas públicas .

O período também foi marcado pela retomada do diálogo com servidoras e servidores públicos , com reabertura de mesas de negociação , recomposição salarial e ampliação de benefícios . Entre os avanços , estão reajustes acumulados de 160% no auxílio-alimentação , 46% na assistência pré -escolar e 64% no auxílio-saúde . Para trabalhadoras e trabalhadores terceirizados , a jornada foi reduzida de 44 para 40 horas semanais , sem redução salarial .

A modernização das carreiras também integrou esse movimento . O MGI liderou a transformação de 79 mil cargos obsoletos em 46 mil novos cargos efetivos , mais alinhados às necessidades atuais do Estado, em áreas como gestão de pessoas , tecnologia , infraestrutura , políticas públicas e administração . Também avançou o dimensionamento da força de trabalho , com mapeamento de necessidades em dezenas de órgãos e milhares de unidades administrativas . Na formação , a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) passou a oferecer mais de mil cursos e emitiu mais de 6,5 milhões de certificados entre 2023 e 2026.

Transformação digital aproximou o Estado das pessoas e fortaleceu a soberania do Brasil

No eixo de transformação digital, o MGI atuou para tornar os serviços públicos mais simples, acessíveis e seguros , sem perder de vista a soberania sobre dados e infraestruturas estratégicas do país . O GOV.BR se consolidou como uma das maiores plataformas de governo digital do mundo , com 177 milhões de contas ativas , o equivalente a cerca de 87% da população brasileira . A plataforma também ultrapassou a marca de 500 milhões de assinaturas digitais gratuitas , permitindo que cidadãos e cidadãs assinem documentos com segurança , validade jurídica e sem custos, reduzindo deslocamentos , filas e etapas burocráticas .

Outro marco foi a expansão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que unifica a identificação civil pelo CPF. Desde janeiro de 2023, quando o país ainda não tinha documentos emitidos nesse novo modelo , o Brasil chegou a 55 milhões de CINs emitidas até maio de 2026. O GOV.BR também passou a se comunicar de forma mais direta com a população por meio da caixa postal, com mensagens personalizadas sobre políticas públicas , prazos , benefícios , provas e serviços . Na prática , o Estado deixou de esperar que a pessoa procure a informação e passou a avisar , de forma ativa , sobre temas que impactam sua vida .

A transformação digital também foi orientada pela soberania . O MGI passou a tratar infraestrutura tecnológica , dados públicos e serviços digitais como ativos estratégicos para a autonomia do Estado brasileiro . Entre as entregas , estão 251 órgãos federais com dados migrados para a Nuvem de Governo, além de R$ 3 bilhões em investimentos em empresas estatais de TI e R$ 390 milhões para o INSPIRE, programa voltado à pesquisa e ao desenvolvimento em inteligência artificial, conectividade e tecnologias emergentes aplicadas ao setor público . Essas iniciativas fortalecem a capacidade do Brasil de proteger dados estratégicos , integrar informações entre órgãos , melhorar serviços e desenvolver soluções tecnológicas sob governança pública .

No meio rural, essa agenda também chegou à vida de quem produz . O MGI atuou na modernização de bases e sistemas que organizam informações territoriais , ambientais e fundiárias . O Cadastro Ambiental Rural (CAR) passou a reunir mais de 8 milhões de imóveis rurais , alcançando quase 7 mil municípios e beneficiando 2,3 milhões de produtores com acesso ao crédito rural. Já o aplicativo Meu Imóvel Rural ultrapassou 500 mil acessos e registra cerca de 2,5 mil consultas por dia , permitindo consultar , compartilhar e validar documentos de propriedades pelo celular . Com isso , a tecnologia reduz burocracias , facilita o acesso a crédito , melhora a regularização de imóveis e transforma dados públicos em soluções concretas para a população .

Imóvel da Gente: patrimônio público a serviço da população

O programa Imóvel da Gente é uma das entregas centrais do MGI nesse período . A iniciativa transforma imóveis da União que estavam sem uso ou subutilizados em moradia , equipamentos públicos , espaços culturais , serviços , projetos sociais e áreas voltadas ao desenvolvimento local.

Entre 2023 e 2026, o programa alcançou mais de 1,9 mil imóveis destinados a políticas públicas , em mais de 640 municípios brasileiros , com potencial de beneficiar cerca de 400 mil famílias . Além disso , cinco projetos-piloto de uso de grandes áreas públicas fazem parte do balanço do programa desde o início da gestão .

A política representa uma mudança de lógica : patrimônio público parado deixa de ser apenas um problema administrativo e passa a ser solução para demandas concretas da população , como moradia , saúde , educação , assistência social, regularização fundiária e desenvolvimento urbano .

Compras públicas como instrumento de desenvolvimento

As compras públicas também foram fortalecidas como ferramenta de geração de trabalho , inclusão produtiva , sustentabilidade e desenvolvimento local. O MGI atuou para modernizar normas , ampliar a transparência e aproximar fornecedores das oportunidades de contratação pública , com foco em pequenos negócios , agricultores familiares , mulheres empreendedoras e produtores locais .

Um dos destaques é o Contrata+Brasil , plataforma que conecta demandas do governo a fornecedores de todo o país . A iniciativa já reúne mais de 11,9 mil órgãos públicos , 18 mil fornecedores cadastrados , cerca de 13 mil agricultores familiares e 141 tipos de serviços disponíveis para contratação .

O período também teve medidas para estimular compras sustentáveis , margens de preferência para produtos fabricados no Brasil , cotas para mulheres em contratos públicos e regras que tornam as contratações mais estratégicas e alinhadas ao desenvolvimento nacional . Na prática , o poder de compra do Estado passou a circular melhor : gera renda , abre oportunidades e fortalece economias locais .

Cooperação federativa aproxima serviços da população

A cooperação com estados e municípios também avançou no período . O MGI estruturou uma agenda federativa para levar soluções digitais , ferramentas de gestão , capacitação e apoio técnico a governos locais , aproximando serviços públicos da população nos territórios .

Entre os resultados , estão 21 estados e 159 grandes municípios conectados ao Programa Nacional de Gestão e Inovação ; 240 pontos do Balcão GOV.BR, com potencial de atender 50 milhões de pessoas ; mais de 8 mil gestores no Portal Nacional de Rede de Parcerias ; e mais de 30 soluções de gestão pública disponíveis .

A Rede GOV.BR ampliou a integração federativa : o percentual de municípios conectados passou de 28% em 2022 para 67% em 2026, e os serviços digitais de estados e municípios incorporados ao GOV.BR somam mais de 8 mil. Outro destaque é o ProPEN , que leva o processo eletrônico a estados e municípios e já permitiu economizar mais de 21 bilhões de folhas de papel , poupando 2,11 milhões de árvores , 211 bilhões de litros de água e mais de R$ 845 milhões em aquisição de papel .

Empresas públicas com resultado, soberania e função social

O período também marcou a retomada do papel estratégico das empresas estatais federais . As 44 empresas públicas federais voltaram a investir , fortaleceram sua atuação em áreas essenciais e apresentaram resultados econômicos relevantes . Entre 2023 e 2025, as estatais federais registraram R$ 48 bilhões de lucro líquido e R$ 279 bilhões em investimentos voltados a logística , energia , saúde , tecnologia , infraestrutura e serviços públicos .

Além dos resultados econômicos , as estatais cumprem funções estratégicas para o desenvolvimento nacional , a soberania , a inclusão social e a presença do Estado em regiões e áreas onde o mercado nem sempre chega . Entre os exemplos estão a atuação da Embrapa na pesquisa agropecuária , da Ebserh no apoio a hospitais universitários federais , da Caixa no acesso à moradia e de empresas de tecnologia pública na sustentação de serviços digitais essenciais .

Memória nacional, democracia e transição ecológica

O balanço também destaca entregas do MGI voltadas à preservação da memória pública , à transparência e à preparação do Estado para os desafios climáticos . No Arquivo Nacional, o período foi marcado pelo fortalecimento da guarda , da preservação , da digitalização e do acesso a documentos importantes para a história do país e para a comprovação de direitos da população .

Entre os resultados , estão 2,1 milhões de documentos disponíveis para acesso público e comprovação de direitos , 60 milhões de objetos digitais sob preservação , a abertura de três novas unidades regionais em Manaus, Salvador e Porto Alegre, além da incorporação de 388 caixas-arquivo com novos documentos da ditadura . Também foi retomada , após 15 anos , a discussão sobre a política nacional de arquivos , com mobilização de 200 instituições em todo o país na 10ª Semana Nacional de Arquivos .

Na agenda ambiental , o MGI mostrou que enfrentar a crise climática também depende de gestão pública : planejamento , compras sustentáveis , logística , gestão patrimonial, equipes preparadas e capacidade de resposta do Estado. Na COP30, realizada em novembro de 2025 em Belém (PA), o Ministério levou mais de 40 medidas voltadas à preparação do governo para entregas sustentáveis , além de 50 ações monitoradas no Plano de Logística Sustentável do ColaboraGov , alinhadas a 11 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.

As ações incluem gestão de frotas , compras públicas sustentáveis , uso social de patrimônio , atuação das estatais , preparação de pessoas e respostas mais rápidas a emergências climáticas . O MGI também atuou na organização da estrutura pública necessária à COP30, articulando soluções de logística , infraestrutura e coordenação governamental .

A engrenagem por trás das grandes entregas

O balanço encerra mostrando que muitas entregas públicas dependem de uma estrutura administrativa que nem sempre aparece para a população , mas é essencial para que as políticas públicas aconteçam . O MGI atuou nos bastidores de grandes operações , como respostas a emergências , organização de compras , gestão de imóveis , integração de sistemas , apoio federativo e estruturação de processos .

No caso das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, a atuação do MGI mostrou como a organização interna do Estado faz diferença em momentos de emergência . O Ministério mobilizou servidoras e servidores para apoiar a Defesa Civil, flexibilizou regras de convênios e parcerias , apoiou a implantação do SEI em nuvem no governo estadual e contribuiu para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para pessoas que perderam documentos . Também apoiou o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) na formalização do Auxílio Reconstrução , que viabilizou o pagamento do benefício à população atingida em três dias , além de atuar em ações de logística , doações , uso de estruturas públicas e preservação de documentos afetados pelas chuvas .

O balanço 2023-2026 aponta que a transformação da gestão pública foi decisiva para ampliar a capacidade de entrega do Estado brasileiro . As ações conduzidas pelo MGI, nos bastidores ou na ponta , ajudam o governo a responder melhor às necessidades da população e a enfrentar desigualdades com mais presença , planejamento e efetividade .

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