O Ministério das Comunicações publicou, nesta quarta-feira (4/2), no Diário Oficial da União (DOU), mais uma autorização para retransmissão de rádio na Amazônia Legal. Dessa vez, serão beneficiados moradores de Parintins (AM).A outorga foi concedida à Sociedade de Televisão Manauara LTDA.
A autorização foi concedida por meio do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal (RTR), instrumento criado para facilitar a chegada do sinal de radiodifusão às regiões mais afastadas do país.
A Amazônia Legal abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.
“Essas autorizações permitem que mais pessoas passem a contar com novas opções para se informar e se entreter, principalmente em áreas remotas”, destacou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
Conforme prevê o Decreto nº 9.942/2019, as entidades beneficiadas devem observar os prazos para obter a autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitar o licenciamento das estações.
O que fazer para retransmitir
A entidade interessada em retransmitir sinais de radiodifusão sonora FM deve requerer autorização ao Ministério, que, em seguida, solicitará à Anatel a elaboração dos estudos de viabilidade técnica. Havendo viabilização por parte da agência, será promovido processo seletivo para a escolha da entidade autorizada a executar o serviço de RTR.
A autorização do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal é formalizada por meio de contrato entre o Ministério das Comunicações e a parte interessada, cuja publicação no Diário Oficial da União (DOU) apresenta as características técnicas aprovadas.
