O novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), criado pela reforma tributária e que começa a valer em janeiro de 2027, pode se tornar o maior do mundo, mas ainda não tem alíquota definida. A Receita Federal tem até 14 de setembro para apresentar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a proposta de alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), uma das partes do novo IVA. Depois da análise do TCU, a proposta ainda precisa passar pelo Senado, que deverá fixar a alíquota de referência por resolução até 30 de outubro. As informações são da Gazeta do Povo. Esse cronograma deixa as empresas sem saber o percentual definitivo a poucos meses da mudança, dificultando o planejamento de preços, contratos, investimentos e orçamentos para 2027. Para a professora Tatiana Migiyama, do núcleo de estudos contábeis e tributários da Fipecafi, essa incerteza já afeta decisões como a elaboração de orçamentos, a definição de preços e a assinatura de contratos de longo prazo. O Ministério da Fazenda, procurado pela reportagem, não informou como estão os estudos e disse apenas que cumprirá os prazos previstos para apresentar a proposta da alíquota do novo tributo. Alíquota pode chegar a 27,91% O novo IVA é formado por dois tributos: a CBS, de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de cunho estadual e municipal. Os dois substituem ICMS, ISS, IPI e PIS/Cofins. A alíquota de referência do IVA pode chegar a 27,91%, segundo estimativa do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), divulgada no final de junho. A estimativa do comitê é quase 1,5 ponto percentual superior à projeção de 26,5% feita anteriormente pela Secretaria Especial da Reforma Tributária (SERT). O percentual já a colocava como a segunda maior entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e em primeiro lugar em um levantamento mais amplo da consultoria PwC, que abrange 146 países. O Brasil caminha para ostentar o maior IVA do planeta, superando a alíquota-padrão de 27% da Hungria e a média de 19,67% dos países da OCDE. A transição para o novo sistema começa em 1º de janeiro de 2027, quando o IBS entra em vigor e a CBS passa a ser cobrada de forma definitiva, enquanto a substituição dos tributos atuais ocorrerá gradualmente. Reforma mantém carga tributária elevada Mesmo com a reforma tributária, a taxação vai continuar elevada. Ricieri Calixto, sócio tributário da Salamacha Advocacia, lembra que o Brasil já tem uma carga muito elevada de tributos sobre o consumo. Esse cenário tende a continuar já que a reforma tributária busca preservar o nível arrecadatório existente. A reforma estabeleceu reduções e tratamentos favorecidos para diversos setores, produtos e serviços. Como a conta global da arrecadação precisa fechar, quanto maiores as reduções concedidas a determinados segmentos, maior tende a ser a alíquota de referência necessária para os demais, explica Calixto. Ainda há mais de 160 pontos da reforma que dependem de regulamentação posterior, muitos deles por atos conjuntos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. Entre essas indefinições estão temas como o detalhamento de produtos que estarão sujeitos à alíquota zero no período de transição, a manutenção da competitividade dos produtos incentivados na Zona Franca de Manaus e a fixação das alíquotas do novo Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google
