A OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná) e o G7 Paraná, fórum que reúne as principais entidades do setor produtivo, vão pedir novamente a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) no estado. Encontro realizado nesta terça-feira (28) deu início aos trabalhos que vão definir estratégias para solicitar a instalação do tribunal, aprovada há 13 anos, mas vetada por liminar concedida pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro Joaquim Barbosa. A intenção é estabelecer uma série de estratégias para convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a importância de ter o TRF em atividade em Curitiba. Reduzir a fila de processos parados atualmente em uma estrutura de baixo custo para os cofres da União está entre os principais argumentos do grupo para a retomada da criação do tribunal no estado. “A medida visa principalmente desafogar todos os processos acumulados que temos nos tribunais hoje, dar mais velocidade, e aproximar o poder judiciário da sociedade”, explica Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) e coordenador do G7. A implantação do TRF foi aprovada em junho de 2013 pela Emenda Constitucional 73/2013, mas derrubada por meio de liminar concedida à época pelo ex-ministro, que atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), entidade que congrega os advogados da União. A liminar nunca foi confirmada pelo colegiado do Supremo. Mais agilidade na resolução de processos Sem um TRF próprio, processos e recursos do Paraná são enviados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS). “Isso acaba nos levando a uma maior morosidade, complexidade e demora nos processos”, avalia. O TRF4 recebe em média 1 milhão de processos por ano, e conta, hoje, com mais de 2 milhões de ações paradas, informa Meneguette. A corte instalada na capital gaúcha recebe também os casos de Santa Catarina. “Se trouxermos o TRF para cá, teremos mais celeridade, mais agilidade em todos os processos daqui do Paraná e talvez de outros estados, se se fizer necessário e se entender que é prudente”, defende. O encontro desta terça, que contou com o vice-governador Darci Piana, foi o pontapé inicial na retomada do pedido de instalação da corte no estado. As ações estratégicas, informa o coordenador do G7, ainda serão definidas. A partir de agora, a liderança deve agendar conversas individuais com as entidades participantes do fórum para definir quais serão os próximos passos. O G7 é formado pela Faep, Fecomércio PR (Comércio), Fiep (Indústria), Fecoopar (Cooperativas), Faciap (Associações Comerciais), Fetranspar (Transporte) e ACP (Associação Comercial do Paraná). “Vamos ter de conversar com parlamentares, com a bancada federal, para que a gente possa angariar o apoio de todos os setores, mostrando que o setor produtivo e o estado do Paraná, juntos, estão alinhados em prol da mesma pauta, trazer o Tribunal Regional para o Paraná”, prossegue. “As entidades e conselhos do estado precisam trabalhar para derrubar a liminar”, sugere o presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira. “Precisamos ter isso como bandeira”, acrescenta. Ainda não há um calendário definido de ações até a retomada de conversas com o STF sobre o tema. Baixo custo A Emenda Constitucional 73 previa a criação de quatro novos tribunais regionais no país: Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas. Em julho daquele ano, Joaquim Barbosa atendeu ao pedido da Anpaf de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Um dos argumentos utilizados pelo então presidente do STF para conceder a liminar foi uma eventual necessidade de recursos a serem empregados pela União para a instalação das cortes regionais. A intenção da OAB-PR e do G7, reforça Ágide, é que o TRF Paraná seja uma operação de baixo custo para o governo federal. “Em conversas com o governo do estado, estamos trabalhando para achar soluções para trazer o tribunal com baixo custo e recurso”, afirma. A possibilidade de utilização de uma sede já existente, por meio de concessão, seria uma das alternativas para a redução dos gastos na implantação do TRF. “Boa parte dos desembargadores e do corpo de trabalho existente seriam reutilizados dentro do próprio tribunal, porque há essa disponibilidade. Estamos fazendo todos esses levantamentos agora para montar a melhor estratégia”, diz. Denominação de Origem Conheça o mel raro do interior do Paraná que nasce de floradas especiais e tem sabor suave Imigração Curitiba é a nova Miami: capital paranaense é a que mais recebe cubanos do Brasil Paixão compartilhada Futebol ajuda imigrantes venezuelanos a reconstruir vínculos em Curitiba Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google
