A fabricante de colchões Ortobom, do Paraná, foi condenada a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos devido à ausência de mulheres em cargos de chefia na unidade de Arapongas. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi mantida por unanimidade nesta terça-feira (23), após recurso da empresa que tem, nesta unidade, uma mulher no comando. As informações são da Gazeta do Povo. O relator do caso, ministro Alberto Balazeiro, baseou a condenação no conceito de discriminação indireta, segundo o veredicto a Ortobom não apresentou justificativa objetiva para o fato de todas as 22 gerências e duas subgerências da unidade serem ocupadas apenas por homens, considerando que a maioria da população de Arapongas é feminina. A empresa informou que o caso refere-se a apenas uma de suas 13 unidades fabris e que tem uma mulher, Carolina Pires, como CEO. Especialistas divergem sobre a decisão. Paulo Renato Fernandes da Silva, professor da FGV, classifica a sentença como invasão do Judiciário sobre a autonomia empresarial. Para ele, empresas não podem ser obrigadas a justificar a composição de seus quadros de liderança com base em critérios subjetivos. Kayque Lazzarini, líder do movimento Livres, afirma que a decisão ignora fatores como qualificação profissional, experiência e desempenho. Alessandro Vietri, especialista em Direito do Trabalho pela PUC-SP, explica que o conceito de discriminação indireta dispensa a comprovação de ato explícito de preconceito. O tribunal transferiu para a Ortobom o ônus de demonstrar que seus processos de promoção eram baseados em critérios objetivos. Como a empresa não comprovou essa justificativa, prevaleceu a presunção de discriminação. Tomaz Nina, advogado trabalhista, afirma que a condenação segue a jurisprudência predominante do TST em casos de discriminação. Segundo ele, a decisão não obriga empresas a garantir paridade de gênero, mas reforça a necessidade de que companhias demonstrem critérios objetivos de seleção e promoção que não produzam exclusões injustificadas. Em nota, a Ortobom reafirmou seu compromisso com a igualdade de oportunidades e destacou que mantém investimentos em iniciativas voltadas à atração e desenvolvimento de talentos femininos. Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google
