A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), realiza nesta segunda-feira (9/2) e terça-feira (10/2), em Brasília, a formação “Evidências que Protegem”, voltada a consultores e consultoras que atuarão no Projeto Vidas Protegidas, fruto de parceria entre a SNDCA/MDHC, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes no Brasil (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A capacitação nacional marca o início de uma nova etapa da iniciativa e tem como foco o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) para a prevenção e resposta à violência letal intencional contra crianças e adolescentes.
A ação promove uma abordagem baseada em evidências, integrada e intersetorial, alinhada a políticas públicas já existentes, como o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), e orientada pelo uso qualificado de dados, monitoramento e estratégias de advocacy.
Lançamento
Nesta segunda-feira (9/2), além da capacitação, ocorreu também o lançamento do Aditivo do Projeto Vidas Protegidas, voltado ao fortalecimento das ações de pré-proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte, do Manual de Produção e Sistematização de Dados sobre Violência Letal Intencional contra Crianças e Adolescentes, com a presença de representantes de órgãos do Legislativo, do CONANDA e organismos internacionais.
(Foto: Clarice Castro/MDHC)
Em sua fala de abertura a Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Pilar Lacerda, destacou a importância de políticas públicas intersetoriais, da atuação em rede e do enfrentamento da invisibilidade que marca a violência contra crianças e adolescentes no Brasil.
A Secretária também chamou atenção para a naturalização da violência contra determinados grupos sociais: “A violência contra crianças pobres, pretas, da periferia, indígenas e quilombolas é muitas vezes normalizada. Essas crianças parecem não existir aos olhos da sociedade”.
Pilar Lacerda reforçou ainda que a resposta do Estado precisa ser articulada e permanente: “As políticas públicas precisam ser intersetoriais e federativas. Elas não serão eficientes se estiverem restritas apenas à União, ao estado ou ao município. A única forma de atuar de maneira efetiva é em rede, em diálogo constante com a sociedade civil”.
Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CDHC/ALECE), o deputado estadual Renato Roseno, destacou que a iniciativa cearense de produção de evidências para orientar políticas públicas de prevenção da violência letal rompe com a lógica tradicional.
“É pouco usual ver parlamentos devotados à produção de evidências que possam incidir sobre políticas públicas. Em geral, quando se trata de violência, o parlamento atua a partir de um viés de populismo penal”, ressaltou.
O parlamentar também enfatizou que o desafio da atual geração é ético, político e técnico: derrubar a mortalidade juvenil: “Se a morte é previsível, ela é prevenível. A morte começa no abandono, a prevenção começa no território e cada vida importa”.
Parceria
Durante a sua fala, a c Coordenadora-g Geral do PPCAAM, Denise Avelino, ao abordar o cenário de violência no país, alertou para a naturalização das mortes de crianças e adolescentes, especialmente de populações historicamente vulnerabilizadas.
“Nós vivemos numa sociedade que normaliza a morte de corpos indesejados. Chega de matar crianças, chega de matar adolescentes, chega de matar mulheres, pessoas negras, pessoas periféricas. Precisamos dar um basta”, afirmou.
(Foto: Clarice Castro/MDHC)
Denise reforçou ainda que o Vidas Protegidas marca o início de uma atuação nacional mais forte, integrada e comprometida com a preservação da vida de crianças e adolescentes em todo o país: “O projeto está aqui para começar esse enfrentamento de mãos dadas, com todas as políticas, todas as unidades federativas e todas as forças que acreditam que a vida precisa ser defendida acima de tudo”.
Para a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Deila do Nascimento Martins Cavalcanti, o Projeto Vidas Protegidas deve ser compreendido como uma resposta política do Estado brasileiro, baseada em evidências e voltada à proteção integral da vida.
“Iniciativas como o Vidas Protegidas não são apenas respostas técnicas. Elas representam um posicionamento político do Estado diante de uma realidade que exige ações urgentes, estruturadas e fundamentadas em evidências”, pontuou.
Deila ressaltou que enfrentar a letalidade exige superar a fragmentação das políticas públicas e fortalecer a atuação integrada entre diferentes áreas: “Não podemos tratar segurança pública, assistência social, saúde, educação e os programas de proteção como ilhas. Precisamos de um sistema que dialogue e funcione de forma integrada para proteger a vida de crianças e adolescentes”.
Compromisso internacional
O encontro contou ainda com a participação da coordenadora e Representante Residente Assistente para o Programa do PNUD no Brasil, Maristela Baioni. Ela ressaltou que o encontro vai além de uma capacitação técnica, configurando-se como um espaço de troca, escuta e construção coletiva.
“Espero que esses dias de formação plantem sementes e sejam um espaço de diálogo conectado às realidades dos territórios e às experiências de quem atua diariamente na proteção de crianças e adolescentes”, afirmou.
A representante do PNUD também celebrou o lançamento do Manual de Produção e Sistematização de Dados: “Esse manual foi construído como um instrumento para apoiar gestores e profissionais no uso ético, intersetorial e estratégico dos dados, conectando informação à ação concreta nos territórios”.
Já para a Diretora do Escritório da UNODC, Elena Abbati, a iniciativa reforça o compromisso internacional com a proteção integral da infância e da adolescência: “O Projeto Vidas Protegidas consolida uma abordagem baseada em evidências para enfrentar a violência letal contra crianças e adolescentes, com potencial de inspirar iniciativas não apenas no Brasil, mas também em outros países”.