“A reforma tributária pode contribuir para o desenvolvimento regional, a geração de empregos e a redução das desigualdades sociais”, assegurou a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, no encerramento do VI Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro, realizado em Cabedelo (PB), na semana passada. Pela PGFN, também participaram os procuradores Alexandre Freire, Filipe Aguiar, Leonardo Alvim, Moisés Carvalho, Ricson Silva e as procuradoras Mariana Lellis Vieira e Paula Armstrong.
O evento reuniu representantes do Judiciário, gestores públicos, empresários, advogados e especialistas para debater impactos e perspectivas da implementação do novo sistema tributário brasileiro.
Anelize destacou que o novo modelo vai além das mudanças fiscais e pode fortalecer o desenvolvimento econômico e social, especialmente no estado. “A Paraíba é um estado rico, com uma desigualdade social muito grande, mas que tem um potencial enorme. Os instrumentos do Direito Tributário podem contribuir para o desenvolvimento econômico e social, com geração de renda e emprego”, afirmou.
Durante o encontro, a procuradora-geral também ressaltou a importância de ampliar os debates técnicos sobre o novo sistema tributário brasileiro e fortalecer a integração entre instituições públicas, advocacia e academia. “Trazer a expertise e o conhecimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para um espaço que promova debates tão qualificados só enriquece o nosso trabalho e a prestação de serviços que fazemos”, disse.
O procurador regional da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5), Alexandre Freire, também esteve presente no encontro e falou sobre “Novos horizontes para a desjudicialização de conflitos agrários: a contribuição da PGFN na construção de soluções consensuais”, abordando como instrumentos tradicionalmente relacionados à recuperação do crédito público podem também gerar oportunidades para implementação de políticas públicas e construção de soluções estruturadas.
Segundo ele, a recuperação de créditos não deve ser compreendida apenas sob a perspectiva arrecadatória. “Em determinadas situações, especialmente envolvendo imóveis vinculados a passivos tributários, esses instrumentos podem viabilizar soluções consensuais, contribuir para a destinação social de ativos, reduzir a litigiosidade e acelerar a concretização de políticas públicas.”
Mudanças significativas
A reforma tributária prevê mudanças estruturais na tributação sobre o consumo no Brasil e já está em fase de implementação. Entre as principais alterações, está a adoção do chamado IVA dual, modelo inspirado no Imposto sobre Valor Agregado utilizado em diversos países. No Brasil, o sistema será dividido entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios (em substituição a tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS).
A proposta busca simplificar o sistema tributário, ampliar a transparência e reduzir as distorções econômicas, além de fortalecer a segurança jurídica e estimular o desenvolvimento econômico e social.
A mesa de encerramento contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do deputado federal Aguinaldo Ribeiro e da secretária especial adjunta da Receita Federal do Brasil, Adriana Rêgo, além de magistrados, procuradores e especialistas da área tributária.
O Fórum paraibano
O VI Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro foi realizado nos dias 21 e 22 de maio, em Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. O encontro, organizado pelo Instituto de Direito Tributário da Paraíba e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), promoveu debates sobre os impactos da reforma tributária e os desafios da implementação do novo modelo de tributação do consumo no país.
O presidente do Instituto de Direito Tributário da Paraíba, Erick Macedo, destacou que o fórum busca fortalecer a participação do Nordeste nas discussões nacionais sobre a reconstrução do sistema tributário brasileiro. Segundo ele, a presença da PGFN reforçou o papel da instituição na condução dos debates sobre a implementação da reforma tributária.
“A PGFN é protagonista nesse processo e faz uma revolução positiva na aplicação de vários princípios da administração pública, trazendo exemplos de como desenvolver a consensualidade como uma alternativa mais inteligente de amadurecimento das relações entre Fisco e contribuintes”, concluiu.
