Presidente e ministros apresentaram nesta segunda (4/5) como vai funcionar o programa. Lula também assinou a medida provisória, que dá início imediato ao programa e tem prazo de 90 diasO Governo do Brasil apresentou hoje o Novo Desenrola Brasil, versão atualizada do programa de renegociação de dívidas voltado à população em geral e também a micro e pequenas empresas. O objetivo é aliviar o sufoco das famílias com dívidas em atraso. O Governo do Brasil entra como fiador, garantindo a renegociação junto aos bancos. O programa prevê descontos de até 90% do total da dívida.
Confira as modalidades de renegociação:
Desenrola Família
Como funciona?
• Crédito novo para pagar, com descontos, dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
A dívida renegociada terá:
•Descontos entre 30 a 90%; • Taxa de juro máxima de 1,99% ao mês; • Até 48 meses de prazo; • Prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela; • Limite da nova dívida (após descontos) até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira; • Garantia do FGO.
Para entrarem no Desenrola, as pessoas devem procurar os canais oficiais dos bancos.
Quem pode participar?
•Brasileiros com renda até 5 salários-mínimos (R$ 8.105).
Contrapartidas para quem aderir:
Para famílias: Bloqueio de CPF em casas de apostas por 12 meses.
Para instituições financeiras: •Limpar o nome (desnegativar) de quem tem dívida de até R$ 100 e do crédito renegociado; •Destinar à educação financeira o equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO; •Proibição de envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, pix crédito e pix parcelado.
Uso do FGTS
• O Novo Desenrola traz como novidade a possibilidade de os trabalhadores usarem parcela da sua poupança no FGTS para reduzir seu endividamento; • Ao entrar no Desenrola, o trabalhador poderá usar 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas; • O requisito de só poderem acessar o FGTS após renegociar a dívida no Programa protege o trabalhador porque obriga a IF a dar os descontos mínimos na dívida original;• A utilização do FGTS melhora a capacidade de as famílias renegociarem suas dívidas;• Os valores resgatados poderão alcançar o limite global de R$ 8,2 bilhões.
Mudanças no crédito consignado
O que mudará?
O consignado do INSS é um crédito de boa qualidade, barato. As mudanças no consignado do INSS darão mais acesso e ajudarão o aposentado e o pensionista que precisa desse crédito. •Acabam os 10% de margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios (5% e 5%), que é dívida cara, e o limite de consignação total que antes era de 45% (5% do cartão de crédito, 5% do cartão de benefícios e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada; • Ampliação do prazo da operação de 96 para 108 meses; • Fim da vedação à carência e permissão para que ela seja de até 90 dias; • Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%
Mudanças no crédito consignado do servidor
O que mudará?
As mudanças no consignado do servidor melhoram as condições do endividamento para o servidor público que precisou tomar crédito. As mudanças serão:
• Acabam os 10% de margem exclusiva para cartão consignado, que é dívida cara, e o limite de consignação total que antes era de 45% (10% consignado do cartão e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão a no máximo 10%; • O prazo máximo da operação irá de 96 para 120 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no orçamento familiar do servidor; • • Haverá autorização de carência de até 120 dias; • Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%.
Renegociação de dívidas no FIES
Como funciona?
Dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias: • Se o pagamento for à vista, desconto da totalidade dos juros e multas e de 12% do principal• Se parcelar o pagamento (em até 150 vezes): desconto da totalidade dos juros e multas • Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes fora do CadÚnico: desconto de até 77% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor. • Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes do CadÚnico: desconto de até 99% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.Mais de um 1 milhão de estudantes serão beneficiados com a renegociação de suas dívidas.
Renegociação de dívidas para microempresas (Procred/FGO):
O que mudará?
As mudanças para as microempresas, que tem faturamento anual de até R$ 360 mil, serão:
• A carência irá de máximos 12 para 24 meses. É mais fôlego ao microempreendedor que precisou de crédito;• O prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no caixa do microempreendedor; • A tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias;• Aumento do valor total do crédito de 30% do faturamento (com teto de R$150 mil) para 50% (com novo teto em R$180 mil). É mais crédito barato para a empresa se financiar; • Para empresas lideradas por mulheres, o limite sobe de 50% do faturamento para 60% (com novo teto em R$180 mil).
Renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas (Pronampe/FGO)
O que mudará?
Para atender micro e pequenas empresas, ou seja, empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões por ano, as alterações no Pronampe serão:• A carência sairá de até 12 para até 24 meses, dando fôlego ao quem precisou de crédito; • O prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no caixa da empresa;• A tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias; • Aumento do valor total do crédito de R$250 mil para R$500 mil. É mais crédito barato para a empresa se financiar.
