O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) mantenha por mais 90 dias um contrato com o Banco de Brasília (BRB). A decisão, tomada nesta terça-feira (25), impede a rescisão que tiraria da estatal um fluxo de cerca de R$ 394 milhões por mês em novos depósitos judiciais. As informações são da Gazeta do Povo. Fux reconhece a autonomia do órgão para gerir seus contratos, mas classifica a medida como uma prorrogação excepcional. Segundo o ministro, a ruptura poderia causar danos ao próprio BRB, à economia, ao sistema financeiro, à administração da Justiça e aos clientes. O contrato encerraria sua vigência nesta quinta-feira (27). O risco sistêmico apontado pelo ministro é motivado pela cifra de operações semelhantes. O BRB informou que administra cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais, com contratos com o Judiciário de Alagoas, Paraíba, Maranhão e Distrito Federal, além da Bahia. O temor era de que a decisão criasse um precedente, levando outros estados a também romperem com o banco. Para fixar o prazo de 90 dias, Fux considerou o andamento das medidas de recuperação do BRB. A validade da suspensão está condicionada ao cumprimento das obrigações assumidas pela estatal, sobretudo o dever de prestar informações sobre o andamento das negociações em torno do empréstimo de cerca de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A partir de sexta-feira (28), o BRB deveria deixar de receber novos depósitos judiciais. A decisão de Fux vai em sentido oposto: é o TJBA que está proibido de transferir ou migrar a operação para outro banco. O tribunal já estava em vias de celebrar um contrato emergencial com a Caixa Econômica Federal para que as operações financeiras continuassem. Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google
