Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) identificou irregularidades que apontam para indícios de superfaturamento nas obras da Ponte de Guaratuba, inaugurada no dia 1º de maio. O documento, embora tenha sido produzido em janeiro deste ano, alerta para problemas no contrato da ponte, que permanece vigente até 17 de outubro de 2026. A fiscalização do TCE detalha uma série de questões, que apontam para um possível prejuízo ao estado, e falhas na gestão dos contratos. Os principais problemas envolvem a inclusão indevida de serviços e erros de cálculo de preços em termos aditivos, resultado em evidências de superfaturamento de R$ 14,8 milhões. O montante é a soma de valores individuais apurados em uma série de inconsistência identificados durante a execução do contrato. A equipe de auditoria ressalta que as irregularidades encontradas são passíveis de saneamento durante o período vigente do contrato, permitindo a compensação de valores nos meses seguintes. Quais foram os problemas encontrados na auditoria da Ponte de Guaratuba? Entre as principais irregularidades encontrada durante a fiscalização do Tribunal do Contas, estão a inclusão indevida de serviços cuja responsabilidade e custos deveriam ser originalmente da própria empresa contratada, como apoio náutico de R$ 1,55 milhão, e o superdimensionamento de materiais na composição de preços. A quantidade de equipamentos estimada e precificada pela administração foi, na avaliação do TCE, expressivamente maior do que a efetivamente utilizada na execução real da obra. Um exemplo prático apontado pela auditoria envolveu o uso de drones e puxadores de cabos, os pullers. A composição de custos aprovada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) estimou uma quantidade de cinco drones e 10 pullers (puxadores) para a execução da obra. No entanto, a execução real usou apenas um único drone e um único conjunto de puller, gerando um prejuízo estimado em R$ 1,59 milhão. Além disso, o órgão de controle constatou falhas graves na inclusão indevida de “apoio náutico”. A irregularidade central apontada pelo TCE não decorre do preço cobrado pelo serviço em si, mas do fato de que ele jamais deveria ter sido cobrado como um serviço extra (adicional). O custo inicial do serviço foi de R$ 1,55 milhão, mas o prejuízo acumulado atingiu R$ 3,57 milhões nas medições e projeta um dano potencial de R$ 4,46 milhões. De acordo com a auditoria, o fornecimento de botes, marinheiros, combustíveis e demais estruturas necessárias para o transporte de trabalhadores, fiscais e materiais sobre a água é um custo obrigatório e natural numa construção de uma ponte sobre a baía. Portanto, o apoio náutico já deveria estar embutido nos custos diretos ou nos custos indiretos da proposta original da empresa. DER-PR responde à auditoria Em resposta ao Tribunal de Contas do Estado, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) rejeitou a utilização do termo “superfaturamento”. O órgão disse que o sobrepreço deve ser verificado considerando o valor global do contrato, e não apenas itens isolados. O DER-PR disse que os preços questionados seriam compatíveis com os de mercado e que divergências técnicas e interpretativas são naturais em obras de grande complexidade. A equipe de auditoria do TCE-PR não acatou as justificativas apresentadas pelo DER-PR. De acordo com o relatório, todas as falhas apontadas permanecem com o status de “Não sanado”. A equipe técnica concluiu que os argumentos da autarquia “não afastam a irregularidade apontada” e não trouxeram argumento suficiente para alterar o entendimento inicial da auditoria. Na terça-feira (23), a assessoria do Tribunal de Contas explicou para a reportagem da Tribuna do Paraná que atualmente, após manifestação técnica da Coordenadoria de Obras Públicas e Engenharia, o processo encontra-se em fase de análise das justificativas apresentadas pelo DER. “Concluída essa etapa, o caso será encaminhado ao Plenário do Tribunal, que realizará a discussão e o julgamento, decidindo sobre a regularidade dos atos e as eventuais determinações a serem cumpridas pelos responsáveis”. Procurada pela reportagem, o Consórcio Nova Ponte afirmou que atua “de acordo com o estabelecido no contrato e se manifestará dentro do próprio processo administrativo.” DER-PR não explica todas as falhas Em resposta á Tribuna do Paraná, o DER-PR afirmou que o processo no Tribunal de Contas do Estado ainda está em fase interna e não passou por julgamento dos conselheiros. O DER-PR reforçou que a obra da Ponte de Guaratuba seguiu todos os procedimentos adequados de execução e fiscalização, sem risco e prejuízo aos cofres públicos. “Todos os pagamentos realizados têm embasamento técnico.” Questionado pela reportagem, o DER-PR não explicou porque aprovou o pagamento de cinco drones e 10 pullers, sendo que a obra usou apenas um de cada. O departamento disse que esses equipamentos foram necessários para alterar as linhas de energia de alta tensão que estão sobre a ponte, serviço não previsto originalmente, porém necessário para a operação da grua com segurança. O DER-PR explicou que o preço do serviço foi composto através de cotações de mercado junto a empresas especializadas e credenciadas pela COPEL. “Todos os serviços foram fiscalizados de acordo com o regime de execução de contratação integrada, por meio de equipe técnica própria e supervisão especializada”. O TCE disse que o transporte de botes e marinheiros é um custo óbvio de qualquer obra sobre a água e já deveria estar na proposta original. O DER-PR justificou que o uso da embarcação não constava na proposta original do consórcio contratado, “na época da licitação não se tinha conhecimento que haveria necessidade dessa balsa adicional – de acordo com o contrato, todos os custos decorrentes de interferências não identificadas previamente são de responsabilidade do DER-PR”. Por fim, o DER-PR disse que o processo de auditoria do TCE ainda não foi concluído e não há nenhuma medida cautelar imposta. “O DER-PR permanece prestando todos os esclarecimentos solicitados pelo órgão de controle e reafirma seu compromisso com a legalidade, transparência, e a correta aplicação dos recursos públicos”. Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google
