O Tribunal de Contas da União identificou que empresas estatais federais podem estar usando recursos do Tesouro Nacional de forma irregular para pagar despesas correntes, como folha de pagamento e custos de manutenção. Embora não haja comprovação da prática, não existem mecanismos que permitam rastrear como os valores injetados pelo governo federal nas companhias estão sendo aplicados. As informações são da Gazeta do Povo. O problema envolve as estatais não dependentes, classificadas assim por terem receitas próprias suficientes para financiar suas despesas correntes. Nessas empresas, o governo só pode aportar dinheiro para ampliação de capital ou financiamento de projetos e investimentos, não para gastos operacionais. Um parecer prévio do TCU sobre as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2025 aponta que, nos últimos 15 anos, a União injetou recursos em montantes muito superiores à capacidade das estatais de executarem os projetos físicos e financeiros. Isso resultou no acúmulo de saldos expressivos de caixa e aplicações financeiras sem vinculação à execução imediata de obras. A ausência de mecanismos de rastreabilidade impede a distinção da origem e da aplicação desses recursos, segundo o tribunal. Isso fragiliza a vinculação legal dos aportes e abre espaço para o uso indireto de valores públicos em despesas operacionais ou outros gastos indevidos. Em 2025, as empresas estatais federais não dependentes registraram déficit primário de R$ 5,1 bilhões. O resultado representa uma melhora em relação ao saldo negativo de R$ 6,7 bilhões observado em 2024, mas mantém o patamar deficitário iniciado em 2023, primeiro ano do governo Lula, quando o déficit foi de R$ 0,7 bilhão. Nos anos de 2021 e 2022, durante o mandato de Jair Bolsonaro, os resultados primários foram superavitários em R$ 3 bilhões e R$ 4,8 bilhões, respectivamente. O TCU afirma que a reversão de resultados positivos para déficits crescentes evidencia deterioração na capacidade de autofinanciamento dessas estatais. O tribunal também manifestou preocupação com práticas de desorçamentação, citando como exemplo a sistemática de remuneração da estatal Petróleo Pré-Sal S.A. Com a entrada em vigor da Lei 15.075, sancionada por Lula em dezembro de 2024, a remuneração da PPSA passou a ser deduzida diretamente dos valores arrecadados com a comercialização de petróleo e gás natural pertencentes à União. Esse modelo faz com que uma parte das receitas públicas deixe de ingressar regularmente na Conta Única do Tesouro Nacional e que as despesas de remuneração da estatal ocorram à margem do processo orçamentário ordinário, sem autorização orçamentária específica. Ao aprovar as contas de Lula referentes ao último exercício fiscal, o TCU anotou uma ressalva formal justamente em razão desse monitoramento inadequado. A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais informou apenas que mantém diálogo constante com o TCU sobre o assunto. Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google
