O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) revogou, nesta segunda-feira (4/5), a criação de núcleos voltados ao julgamento de processos de forma eletrônica e remota, chamados de Núcleos de Justiça 4.0. A decisão amplia o recuo recente do tribunal e acompanha a revogação de outra norma que transformava juízes em “professores” ao orientarem residentes jurídicos e estagiários, com previsão de pagamentos extras fora do teto constitucional. A Resolução nº 540 definiu a criação de 28 núcleos digitais. O Órgão Especial aprovou a norma e a publicou no Diário da Justiça em 27 de abril. Do total, o tribunal destinaria 25 estruturas a processos gerais, uma exclusivamente a casos de violência doméstica e outras duas à redução do estoque de processos acumulados. Na prática, o modelo poderia reduzir despesas com deslocamentos e diárias, já que a atuação dos magistrados ocorreria de forma remota. A resolução não indica pagamentos extras pela atuação nos núcleos. Ainda assim, as regras internas preveem que juízes com acúmulo de jurisdição, volume processual ou função administrativa têm direito a gratificação equivalente a 11% do salário mensal, respeitado o teto constitucional. A mesma norma permite compensação por folgas, com um dia de descanso a cada três trabalhados, limitada a 10 dias por mês. Caso o magistrado não utilize as folgas, é possível convertê-las em pagamento, com caráter indenizatório e, portanto, fora do teto constitucional. Criação foi suspensa por falta de análise técnica Durante a sessão do Órgão Especial realizada nesta segunda-feira (4/5), a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, destacou que a proposta tem relevância institucional e potencial para modernizar o Judiciário. Apesar disso, afirmou que a implementação exige estudos mais aprofundados antes de avançar. “A implementação de estruturas dessa magnitude, com impactos diretos na organização judiciária, na distribuição da competência e nos fluxos processuais, demanda análise técnica mais aprofundada”, afirmou. Os magistrados aprovaram a revogação por unanimidade, sem manifestações contrárias. A mesma sessão também abordou a resolução anterior que equiparava a orientação de estagiários à atividade docente. A medida criava uma nova possibilidade de remuneração adicional, que poderia elevar os ganhos mensais em até R$ 14 mil, em desacordo com diretrizes recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tribunal já havia revogado essa norma na quinta-feira (30/4). Em nota, o TJPR afirmou que “as resoluções revogadas não foram materialmente executadas e nem geraram pagamentos porque dependiam de regulamentação por atos administrativos complementares que não chegaram a ser editados.” Denominação de Origem Conheça o mel raro do interior do Paraná que nasce de floradas especiais e tem sabor suave Imigração Curitiba é a nova Miami: capital paranaense é a que mais recebe cubanos do Brasil Paixão compartilhada Futebol ajuda imigrantes venezuelanos a reconstruir vínculos em Curitiba Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias de Curitiba e região! Seguir no Google
