De autoria dos vereadores Da Costa do Perdeu Piá (União) e Tico Kuzma (PSD), e de outros 22 parlamentares, a proposta de lei que prevê multa de 100 vezes o valor da tarifa do ônibus para quem “pegar rabeira” na capital foi aprovada nesta quarta-feira (7) em segundo turno, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O projeto teve 28 votos favoráveis e apenas 1 contrário, de Professora Angela (PSOL). Concluída esta última etapa na tramitação, a lei já pode ser sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel.
Dizer que uma pessoa “pegou rabeira” é quando um ciclista se segura em para-choque de ônibus, caminhão ou carro para ser impulsionado, prática considerada ilegal e perigosa pelo Código de Trânsito Brasileiro. Contudo, conforme a redação, a multa será aplicada independente do tipo de equipamento utilizado pelo infrator: bicicletas, patinetes, skates, monociclos ou qualquer outro equipamento de mobilidade individual não motorizado ou de micromobilidade.
Pela norma que está pronta para ser sancionada, será considerado “rabeira” se o infrator estiver agarrado ou ligado não só aos ônibus coletivos, mas a qualquer veículo automotor ou elétrico, e que utilizar “da tração destes, nas vias abertas à circulação de trânsito, nas canaletas e faixas exclusivas de circulação do transporte coletivo”. O flagrante resultará na apreensão do equipamento usado e na multa correspondente a 100 vezes o valor da tarifa – que atualmente é R$ 6, ou seja, o valor será de R$ 600.
Em caso de reincidência, será acrescido 50% sobre o valor. E se o condutor for menor de idade, o caso será comunicado ao Conselho Tutelar e o equipamento apenas será devolvido aos pais ou responsáveis legais. Além disso, o projeto de lei (005.00097.2025) determina que os equipamentos apreendidos devem ser retirados em até 60 dias. Caso contrário, serão considerados abandonados e poderão ser doados ou leiloados conforme regras municipais. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC).
O texto que seguirá para sanção é um substitutivo geral (031.00083.2025) apresentado à proposta original, que foi aprovado nesta terça-feira (6) pela maioria dos vereadores. Além de Da Costa e Tico Kuzma, a redação foi assinada por Andressa Bianchessi (União), Beto Moraes (PSD), Bruno Rossi (Agir), Carlise Kwiatkowski (PL), Delegada Tathiana Guzella (União), Eder Borges (PL), Fernando Klinger (PL), Guilherme Kilter (Novo), Hernani (Republicanos), Jasson Goulart (Republicanos), João da 5 Irmãos (MDB), Leonidas Dias (Pode), Lórens Nogueira (PP), Meri Martins (Republicanos), Olimpio Araujo Junior (PL), Pier Petruzziello (PP), Rafaela Lupion (PSD), Renan Ceschin (Pode), Sargento Tânia Guerreiro (Pode), Serginho do Posto (PSD), Sidnei Toaldo (PRD) e Tiago Zeglin (MDB).
Ontem, na votação em primeiro turno, o debate mobilizou 25 parlamentares. A discussão foi acompanhada por representantes do Sindimoc (Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana), como o presidente da entidade, Anderson Teixeira, e o vice-presidente e ex-vereador de Curitiba, Rogério Campos; e por Marcio Stefano Machado, pai de Lucas Vicente Machado, o adolescente de 14 anos que faleceu em 26 de abril após ter sido atropelado por um ônibus na Linha Verde quando pegava rabeira.
Apoio do prefeito, ações educativas e voto contrário
Na deliberação de hoje, em segunda votação, 11 vereadores e vereadoras voltaram a debater o projeto de lei e sua importância para a conscientização de quem torna a prática da rabeira algo comum na cidade. Angelo Vanhoni (PT), 1º vice-líder da Federação PT-PV-PCdoB (Federação Brasil da Esperança), sinalizou continuar sendo favorável à proposta por entender o “risco que tem nesta atitude dos jovens”, mas ponderou que a conscientização sobre os perigos da rabeira deve passar pelo processo educativo.
“O projeto ajuda, e ajuda muito, mas volto a dizer que educação e prevenção hoje, com a tecnologia, todo ônibus da linha expresso, dos corredores, pode ter uma câmera. […] Temos milhares de câmeras em Curitiba cobrando multa de quem faz excesso de velocidade nas vias públicas, isto para ajudar a educar a população da cidade no uso de veículos, para não colocar em risco a vida das pessoas. Por que a gente não evolui, para que nos ônibus tenha uma câmera?”, disse o parlamentar. “Se tem rabeira, o motorista para [o veículo] e vai ali, chama a Guarda Municipal e evita qualquer problema”, exemplificou.
Na mesma esteira, Camilla Gonda (PSB) argumentou pela necessidade de intensificar as ações educativas. “Somos contra a rabeira, contra a utilização das canaletas para uso de outros modais. Mas também [quero observar que] enquanto Poder Público estamos preocupados, sim, com a questão educativa, com a inserção da educação no trânsito [nas escolas]. [Temos que] pensar a cidade como um todo, se a gente está falando desses modais, fazer o fortalecimento de espaços de lazer para a juventude e também a construção de políticas públicas que de fato sejam eficazes, para que a gente possa barrar esta prática da rabeira”, analisou.
“Não sei se as câmeras vão adiantar, porque esses jovens não estão preocupados com as câmeras. Eles mesmos pegam os próprios celulares, se filmam e postam isto nas redes sociais. Eles querem se exibir […] e nós, do Poder Público, vamos ter que intervir. Não podemos permitir que outros pais enterrem seus filhos. […] Somente assim vamos conseguir evitar que outras crianças morram desta forma tão trágica, como morreu o Lucas, com apenas 14 anos”, respondeu Da Costa do Perdeu Piá, propositor da lei.
Também autor da proposta, Tico Kuzma (PSD) explicou que o projeto de lei foi pensado para “salvar vidas” e reforçou que tem caráter “educativo”. Ele disse esperar que a lei faça a “diferença” na cidade e voltou a afirmar que o “presidente da Urbs, Ogeny Maia, manifestou apoio a este projeto”. “O prefeito Eduardo Pimentel já anunciou a Patrulha da Guarda Municipal para atuar no transporte coletivo, inibindo assaltos, assédios, fura-catracas e também a ação das rabeiras”, complementou.
O parlamentar também orientou que a matéria proíbe a condução de bicicletas, patinetes, skates e similares, quando estiverem sendo puxados por veículos motorizados em qualquer via da cidade. “Não é só rabeira no ônibus, é rabeira no carro, no caminhão, rabeira em qualquer veículo motorizado, em qualquer rua de Curitiba. O equipamento será apreendido e será feita uma multa àquela pessoa que estiver com o equipamento. Se o condutor for menor de idade, os pais ou responsáveis legais, terão que pagar a multa e fazer a retirada do bem”, ratificou.
Única a votar contra à matéria nos dois turnos de votação, Professora Angela (PSOL) afirmou que sua posição foi contra a multa estabelecida no projeto. “É óbvio que sou contra a rabeira, é óbvio que quero que esta prática seja banida, mas o meu ponto é a multa. Consultei coletivos de ciclistas, especialistas em trânsito e todos, todos falam que a solução para o trânsito é a educação e não a punição. […] Também sou mãe e [a multa] equivale ao ‘só batendo que educa’ e a gente sabe que não é só batendo. Todo o resto do projeto foi melhorado, mas a parte da multa é ruim porque vai doer no bolso dos pais.”
Para a vereadora, problemas complexos não se resolvem com “soluções simples” e o problema do trânsito não pode ser tratado com demagogia. “Para mim, o trabalho [de conscientização] deve envolver educação no trânsito, construção de aparelhos culturais e esportivos descentralizados, construção de um plano cicloviário real para Curitiba. Só assim vejo como um dos caminhos efetivos para combater esse grave problema de Curitiba”, completou.
Da Costa defendeu a iniciativa, ao relatar que foram feitos trabalhos de conscientização, motoristas de ônibus colocaram um caixão na canaleta do ônibus para chamar a atenção e “tentar impactá-los e não conseguiram, não foi suficiente”. “Admiro sua coragem de ser a única vereadora a votar contra, mesmo vendo a emoção do pai [de Lucas Vicente], vendo a tristeza, um homem chorando, dizendo que ainda vê as marcas no asfalto do sangue do filho. E a senhora foi a única vereadora a votar contra, ou seja está todo mundo seguindo um caminho, todo mundo na contramão e só a senhora está na direção certa”, analisou.
“Lá no bairro onde eu vivo também acontece essa prática de rabeira. Meu escritório fica no ponto final de uma linha de ônibus e já houve situações do ônibus estar saindo e neste momento eu percebi um grupo de meninos atrás, enroscando o pé para que ele saísse, e eu saí e gritei ‘pare com isso’ para a meninada espalhar. […] Essa lei tem que ser punitiva, sim, porque se não tiver punição, com certeza a lei será ignorada. Existem muitas leis no município que não são atendidas porque não têm, no escopo do texto, uma punição”, finalizou Toninho da Farmácia (PSD), ao justificar que votou “com muita responsabilidade” e “muita consciência de que o projeto de lei poderá salvar muitas vidas”.
Além dos vereadores já citados, o debate em segundo turno contou com as manifestações de Delegada Tathiana Guzella (União), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) e Renan Ceschin (Pode) e Sidnei Toaldo (PRD), que reforçaram seus posicionamentos citados na votação de ontem.