Parte do orçamento do Carnaval de Curitiba, utilizado pelas escolas de samba para se preparem para o desfile, deverá ser utilizado para o custeio dos gastos com segurança e emergências médicas durante a festividade. É o que quer o vereador Eder Borges (PL), ao apresentar um projeto de lei, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que altera a lei municipal 14.156/2012.
O vereador argumenta que a realização do Carnaval impacta diretamente o atendimento em hospitais e o trabalho das forças de segurança. “Durante o período de realização dos festejos do Carnaval, aumentam as ocorrências nas áreas de segurança e saúde, tendo sido atendidos tumultos, brigas, vandalismo e destruição de patrimônio público e privado, além do aumento de atendimentos em postos de saúde e hospitais”, justificou o Eder Borges.
Atualmente, a Lei do Carnaval regula o repasse de recursos para agremiações carnavalescas, mas não prevê a destinação de parte desse montante para cobrir eventuais custos adicionais gerados nas áreas de segurança e saúde. O novo projeto propõe que esse repasse seja realizado dentro do orçamento já previsto para o Carnaval, incluindo recursos de convênios e patrocínios.
De acordo com a proposta, a alocação de valores para saúde e segurança será definida com base em dados estatísticos levantados pelas secretarias responsáveis. “Fica caracterizado um acréscimo sazonal no atendimento no referido período, o que pode causar distorção orçamentária nas pastas responsáveis pelas respectivas áreas, prejudicando o cidadão, pagador dos impostos”, pondera Borges. O projeto está em análise pelas comissões temáticas, onde será debatido antes de ir ao plenário da CMC.
Confira as alterações propostas por Eder Borges à Lei do Carnaval
O projeto de lei altera um artigo da norma vigente e acrescenta outros dois itens à regulamentação do Carnaval em Curitiba.
|
Artigo |
Redação atual da lei 14.156/2012 |
Proposta de alteração |
|
Art. 5º |
O Poder Executivo definirá apoio financeiro a ser destinado às atividades carnavalescas, repassado às agremiações ou suas entidades representativas. |
Além do repasse às agremiações, um percentual das verbas será destinado ao atendimento de demandas em saúde e segurança durante o Carnaval. |
|
Art. 6º, Parágrafo 1º |
Não existe. |
A necessidade de recursos para saúde e segurança será determinada com base em dados estatísticos levantados pelas secretarias competentes. |
|
Art. 6º, Parágrafo 2º |
Não existe. |
As oficinas culturais e o atendimento à demanda adicional de saúde e segurança serão realizados com os recursos orçamentários previstos para o Carnaval, incluindo aqueles oriundos de convênios e patrocínios. |