Professores da rede pública de ensino de Curitiba poderão receber capacitação especializada para o combate do racismo e a promoção da inclusão social. A iniciativa está em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), desde o dia 7 de janeiro, e tem como justificativa prevenir e combater práticas discriminatórias no ambiente escolar. De autoria da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), o projeto de lei propõe a criação do Programa de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Discriminação, sem gerar custos adicionais ao Município.
De acordo com a proposta, o Programa de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Discriminação atuará na formação continuada de docentes, promovendo ações pedagógicas que incentivem o debate sobre diversidade racial e inclusão social. Entre as medidas previstas estão a difusão da história da cultura afro-brasileira e indígena, a realização de debates e atividades de conscientização e a elaboração de materiais didáticos específicos sobre o tema (005.00022.2025).
A implementação do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, que poderá estabelecer parcerias com outros órgãos da administração pública, organizações da sociedade civil e instituições especializadas na temática racial. Além disso, o projeto estabelece que todas as ações devem ser desenvolvidas sem gerar custos adicionais ao Município.
Na justificativa da proposta, a vereadora Giorgia Prates destaca a importância da iniciativa para a construção de uma Curitiba mais inclusiva e igualitária. “Capacitar docentes e equipe pedagógica para implementação das ações de discussão e combate à discriminação racial, conscientizará e empoderará as e os servidoras e servidores municipais sobre o tema, como ajudará àquelas pessoas que sofrerem qualquer tipo de discriminação”, afirma a vereadora.
Se aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Presença de acompanhante durante o parto já foi projeto na CMC
Em 2020, a ex-vereadora Maria Letícia (PV) protocolou um projeto de combate à discriminação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. Por não ter se reelegido, a iniciativa acabou sendo arquivada ao final da 18ª Legislatura, em 2024. Entretanto, Giorgia Prates recuperou a proposta logo no início da 19ª Legislatura, e aguarda pareceres positivos da Câmara dos Vereadores para aprovar a medida.
Qual o caminho de um projeto de lei na Câmara de Curitiba?
O processo de um projeto de lei na Câmara de Curitiba começa com a leitura de sua súmula durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A proposta é então enviada à Procuradoria Jurídica (Projuris) e, em seguida, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise inicial. Caso receba parecer favorável, passa por outras comissões permanentes, definidas pela CCJ de acordo com o tema.
Durante a tramitação, podem ser solicitados estudos complementares, documentos ou revisões no texto. Após os pareceres das comissões, o projeto vai ao plenário para votação. Se aprovado, segue para sanção do prefeito. Caso seja vetado, a Câmara decide se mantém o veto ou promulga a lei.
*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Pietra Hara, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Michelle Stival
Edição: José Lázaro Jr
Revisão: Ricardo Marques