Nesta quinta-feira (20), às 16 horas, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove uma reunião aberta com o objetivo de discutir a atuação dos vendedores ambulantes na cidade. A iniciativa foi aprovada pelo plenário na última segunda-feira (17). O debate será realizado no auditório do Anexo 2 do Legislativo (com acesso pela avenida Visconde de Guarapuava, esquina com Lourenço Pinto). Haverá transmissão pelas redes sociais.
O encontro tem o objetivo de encontrar soluções que promovam inclusão, desenvolvimento econômico e harmonização das relações entre os ambulantes e o poder público, sempre respeitando as diretrizes da legislação vigente. “O comércio ambulante é uma atividade econômica essencial para milhares de trabalhadores, garantindo a subsistência de inúmeras famílias e contribuindo para a dinâmica do comércio local. No entanto, sua regulamentação e fiscalização exigem um equilíbrio entre a necessidade de organização do espaço urbano e a garantia do direito ao trabalho”, diz a justificativa do requerimento que agendou o evento (067.00006.2025).
“Diante de recentes discussões sobre a atuação dos ambulantes, a adequação às normas municipais e o impacto no comércio formal, torna-se imprescindível um diálogo aberto entre todos os setores envolvidos”, complementam os propositores da iniciativa, os vereadores Angelo Vanhoni (PT), Camilla Gonda (PSB), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Laís Leão (PDT), Professora Angela (PSOL) e Vanda de Assis (PT). A reunião pública começará às 16 horas. O debate será transmitido pelas redes sociais (YouTube e Facebook).
Quando são realizadas as audiências e reuniões públicas da CMC?
A proposição de audiências e reuniões públicas, cursos e seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro-secretário e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, cursos ou seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo.
A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratarem de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados.
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