Nesta semana, após um debate acalorado sobre a Operação Centro Seguro no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) protocolou um projeto de lei com medidas para ampliar o número de vigilantes e câmeras de monitoramento por vídeo na cidade. Chamada por ela de Programa Protege Curitiba, a iniciativa prevê que lojistas que adotarem medidas adicionais de vigilância poderão receber incentivos fiscais, como redução no IPTU e no ISS.
Com o projeto de lei, a Delegada Tathiana sugere que os comércios interessados em aderir ao Protege Curitiba se cadastrem no programa e implementem um conjunto mínimo de medidas de segurança. Entre as exigências estão a contratação de vigilantes capacitados, a instalação de câmeras de monitoramento com gravação por pelo menos 30 dias e a integração dessas câmeras à Muralha Digital da cidade, permitindo que as forças de segurança tenham acesso às imagens em tempo real (005.00273.2025).
A Muralha Digital é um sistema de videomonitoramento lançado em 2021 pela Prefeitura de Curitiba. O Centro de Controle Operacional da Muralha foi equipado com 2.000 câmeras – sendo 1.325 fixas, 515 câmeras corporais e 160 câmeras veiculares –, que passaram a monitorar ruas e pontos estratégicos, como terminais de ônibus, escolas e praças. O impacto aferido pelo Executivo, no primeiro ano de operação, foi de uma redução de 40% nas ocorrências de crimes nos locais monitorados. Em 2023, 1.361 imagens captadas pela Muralha Digital foram compartilhadas com autoridades judiciais e policiais para ajudar a elucidar crimes. Em 2024, foram 2.397 imagens liberadas.
De acordo com a justificativa da proposta, a medida busca reduzir a criminalidade e melhorar a segurança em regiões comerciais da cidade. “Esses episódios evidenciam a crescente vulnerabilidade nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais, afetando diretamente a segurança dos consumidores e a integridade dos negócios”, afirma a vereadora, citando casos recentes de sequestros-relâmpago ocorridos em Curitiba.
Além dos incentivos fiscais, o projeto estabelece que os estabelecimentos cadastrados deverão manter as medidas de segurança pelo tempo em que permanecerem no programa. Também precisarão enviar relatórios anuais sobre a manutenção dos equipamentos à Prefeitura de Curitiba, que realizará vistorias nos locais para garantir o cumprimento das regras. Caso o comércio deixe de seguir as exigências, os benefícios fiscais poderão ser cancelados.
A proposta ainda passará pela análise das comissões temáticas antes de ser votada em plenário.