Mais um projeto de lei “anti-Oruam” foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), para proibir a contratação de shows e eventos que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, especialmente quando há presença de crianças e adolescentes no público. A proposta, de autoria do vereador Da Costa (União), estabelece que a administração pública municipal não poderá financiar ou divulgar atrações que descumpram essa norma (005.00138.2025).
Mc Oruam é um trapper e tornou-se conhecido no cenário musical nacional em 2021, após participar da música “Invejoso”. Ele é filho de Márcio dos Santos Nepomuceno, mais conhecido como Marcinho VP, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho, e que está preso desde 1986 por seu envolvimento com o tráfico no Rio de Janeiro. Por tratar dessa realidade como músico e influencer digital, Oruam tornou-se o centro de críticas a esse tipo de expressão, alvo de projetos de lei em todo o país.
Neste ano, Oruam criticou publicamente uma vereadora de São Paulo, Amanda Vetorazzo (União), e teve suas falas repudiadas pela Câmara de Curitiba, que viu nas declarações “prática evidente de violência política de gênero”, com incentivos a seus seguidores para hostilizarem a parlamentar, gerando ameaças de morte a ela nas redes sociais. Em resposta ao trapper, João Bettega (União) protocolou o primeiro projeto “anti-Oruam” na Câmara de Curitiba (005.00120.2025). Agora, Da Costa apresentou a segunda proposição do tipo no Legislativo.
O projeto de lei do vereador Da Costa determina que contratos de eventos patrocinados pelo Município deverão incluir uma cláusula de proibição de conteúdos que incentivam a criminalidade ou o consumo de drogas. Se houver descumprimento, a empresa responsável poderá ter o contrato rescindido e pagar multa equivalente a 100% do valor, revertida para a educação de Curitiba. Além disso, qualquer cidadão ou entidade poderá denunciar possíveis irregularidades à Ouvidoria do Município.
“A infância e a adolescência são períodos críticos para a formação da identidade e do caráter. A exposição precoce a conteúdos que romantizam o crime ou incentivam o consumo de drogas pode ter impactos negativos no desenvolvimento desses jovens”, justifica Da Costa. Segundo ele, a proposta se fundamenta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em estudos psicológicos sobre a influência de músicas e espetáculos na formação dos valores morais.
O projeto de lei segue agora para análise das comissões temáticas da Câmara antes de ser votado em plenário. Se a Comissão de Constituição e Justiça julgar que ele é demasiadamente semelhante a uma iniciativa protocolada antes, a CCJ pode determinar a anexação do projeto de Da Costa ao apresentado por João Bettega.